Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2015
Processo: 51/2015
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento do lote 066, da quadra 030, zona 19, no bairro Bom Pastor. - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE 066, DA QUADRA 030, ZONA 19, NO BAIRRO BOM PASTOR.
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Não há resultado |
| 2 |
Veto total ou parcial nº 1 de 2015
Processo: 1/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Divinópolis para o decênio 2015 a 2024 e dá outras providências em 18/06/2015 - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Para Rejeição - Prazo para Apreciação: § 5º do art. 200 do RI. - APRESENTADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2015 - QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EM 18/06/2015 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - PRAZO PARA APRECIAÇÃO: (§ 5º DO ART. 200 DO RI).
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2015
Processo: 35/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
- DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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