1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2011
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 8/2011
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DENOMINA "DR.SIMÃO SALOMÉ" A SALA DAS COMISSÕES, ONDE FUNCIONA A CONSULTORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: DENOMINA "DR.SIMÃO SALOMÉ" A SALA DAS COMISSÕES, ONDE FUNCIONA A CONSULTORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 100/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.365, DE 28 DE JUNHO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS SUL – SSPV.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.365, DE 28 DE JUNHO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS SUL – SSPV.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 115/2011
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Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei.
Obs.: CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA – PROURB, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS ESPECIFICADOS NESTA LEI.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2010
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 69/2010
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Obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias.
Obs.: OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA AS PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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