Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, A SER EFETUADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EMOP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 66.105.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, A SER EFETUADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EMOP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 66.105.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.

APRESENTADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM-070/2015, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM 15/09/2015 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - PRAZO PARA APRECIAÇÃO: (§ 5º DO ART. 200 DO RI).

APRESENTADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM-070/2015, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM 15/09/2015 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - PRAZO PARA APRECIAÇÃO: (§ 5º DO ART. 200 DO RI).