1 - Veto total ou parcial nº 2 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2015
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APRESENTADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM-070/2015, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM 15/09/2015 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - PRAZO PARA APRECIAÇÃO: (§ 5º DO ART. 200 DO RI).
Obs.: APRESENTADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM-070/2015, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM 15/09/2015 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - PRAZO PARA APRECIAÇÃO: (§ 5º DO ART. 200 DO RI).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 49/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 57/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, A SER EFETUADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EMOP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 66.105.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, A SER EFETUADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EMOP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 66.105.
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Matéria não votada
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