Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2012
Processo: 18/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 852
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2012
Processo: 19/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 851
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) |
| 3 |
Parecer nº 29 de 2012
Processo: 29/2012
Autor: Pastor Paulo César
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 029/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. PASTOR PAULO CÉSAR DOS SANTOS - - PARECER Nº 029/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE
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Rejeitado(a) Projeto encaminhado à Comissão temática para parecer |
| 4 |
Parecer nº 24 de 2012
Processo: 24/2012
Autor: Beto Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO. - - PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.
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Pedido de Vista Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Processo: 7/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Pedido de Vista Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
Processo: 10/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
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Pedido de Vista Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
Processo: 10/2012
Autor: Milton Donizete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2012
Processo: 20/2012
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "José Cristovam da Fonseca", a Rua "Pedestre 1A", no Bairro Nova Suiça, neste Município. - - DENOMINA "JOSÉ CRISTOVAM DA FONSECA", A RUA "PEDESTRE 1A", NO BAIRRO NOVA SUIÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2012
Processo: 15/2012
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 867
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente |