Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2015
Processo: 69/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MUDANÇA DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2015
Processo: 65/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXILIO-DESLOCAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE LOTADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXILIO-DESLOCAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE LOTADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2015
Processo: 63/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2015
Processo: 62/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 - LOA - - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA
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Aprovado(a) |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2015
Processo: 61/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA - - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA
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Aprovado(a) |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2015
Processo: 51/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A AURÉLIA MATIAS DA SILVA E ELISABETE DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A AURÉLIA MATIAS DA SILVA E ELISABETE DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Aprovado(a) |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2015
Processo: 94/2015
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: 4821
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO DE DIVINÓPOLIS, A EXPOSIÇÃO NACIONAL DE ORQUÍDEAS DE DIVINÓPOLIS - ORQUIDEA FEST - - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO DE DIVINÓPOLIS, A EXPOSIÇÃO NACIONAL DE ORQUÍDEAS DE DIVINÓPOLIS - ORQUIDEA FEST
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Aprovado(a) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2015
Processo: 93/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 4770
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO X GONTIJO -IPXG, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO X GONTIJO -IPXG, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015
Processo: 64/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Icaraí. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ICARAÍ
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Retirado da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2015
Processo: 84/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988. - - INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988.
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Apreciação Prejudicada pela apresentação de Emenda |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2015
Processo: 81/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 4769
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MINISTÉRIO PROFÉTICO LOGOS E HEMA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MINISTÉRIO PROFÉTICO LOGOS E HEMA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2015
Processo: 56/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2015
Processo: 49/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO BENTO.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2015
Processo: 15/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BURITIS, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BURITIS, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015
Processo: 6/2015
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 46, o § 1.º e revoga seu § 2.º da Lei 1071, de 21 de novembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ALTERA O ART. 46, O § 1º E REVOGA SEU § 2º DA LEI1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2014
Processo: 36/2014
Autor: Edmar Rodrigues
Protocolo: 1877
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
- - ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
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Sobrestado por até 30 dias ao Vereador Dr. Delano |