Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2012
Processo: 4/2012
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Define critério para preservação da estrutura da via permanente da linha férrea em Divinópolis - - DEFINE CRITÉRIO PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA EM DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) |
| 2 |
Parecer nº 24 de 2012
Processo: 24/2012
Autor: Beto Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO. - - PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.
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Emenda(s) Apresentada(s) Apreciaçao prejudicada pela apresentação da Emenda nº CM-07/2012 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Processo: 6/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 605
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Processo: 7/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
Processo: 10/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Processo: 9/2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Sobrestado Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson do Zé Milton (PSDB) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
Processo: 10/2012
Autor: Milton Donizete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Apreciação prejudicada pela ausência do autor |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2012
Processo: 20/2012
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "José Cristovam da Fonseca", a Rua "Pedestre 1A", no Bairro Nova Suiça, neste Município. - - DENOMINA "JOSÉ CRISTOVAM DA FONSECA", A RUA "PEDESTRE 1A", NO BAIRRO NOVA SUIÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestamento Até 30 (trinta) dias |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2012
Processo: 15/2012
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 867
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012
Processo: 2/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispoe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Divinópolis e dá outras providencias. - - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2012
Processo: 18/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 852
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2012
Processo: 19/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 851
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia |