1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 4/2012
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Define critério para preservação da estrutura da via permanente da linha férrea em Divinópolis
Obs.: DEFINE CRITÉRIO PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA EM DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR)
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2 - Parecer nº 24 de 2012
Turno: Único
Autor: Beto Machado
Processo: 24/2012
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PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.
Obs.: PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.
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Emenda(s) Apresentada(s)
Obs.: Apreciaçao prejudicada pela apresentação da Emenda nº CM-07/2012
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
Processo: 6/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 7/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
Processo: 10/2012
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 9/2012
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson do Zé Milton (PSDB)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Milton Donizete
Processo: 10/2012
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DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2012
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 20/2012
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Denomina "José Cristovam da Fonseca", a Rua "Pedestre 1A", no Bairro Nova Suiça, neste Município.
Obs.: DENOMINA "JOSÉ CRISTOVAM DA FONSECA", A RUA "PEDESTRE 1A", NO BAIRRO NOVA SUIÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestamento
Obs.: Até 30 (trinta) dias
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 867
Processo: 15/2012
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DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2012
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Dispoe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Divinópolis e dá outras providencias.
Obs.: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado(a)
Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 852
Processo: 18/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
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Aprovado(a)
Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 851
Processo: 19/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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Aprovado(a)
Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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