Resumo (17ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2012 - 14:03
Encerramento: 03/04/2012 - 17:37



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Anderson Saleme / PR



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº EM-026/2012 Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº EM-009/201 autoria do Executivo Municipal. Ofício nº 001/2012 respondendo indicação do Vereador Adair Otaviano; Ofícios nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2012 respondendo requerimentos do Vereador Edson Sousa; Ofícios nºs 004, 014/2012 respondendo indicações da Vereadora Dra. Heloísa Cerri; Ofício nº 009/2012 respondendo indicação do Vereador Hilton de Aguiar; Ofício nº 001/2012 respondendo indicação do Vereador Milton Donizete; Ofícios nºs 011, 012, 013/2012 respondendo indicações do Vereador Pastor Paulo César; Ofícios nºs 002, 003/2012 respondendo requerimentos do Vereador Rodyson do Zé Milton;

DE TERCEIROS: Ministério da Saúde nº 001030, 001059, 001205, 001267, 000875, 001547, 001858, 000963, 000235, 000287, 000903, 002116/MS/SE/FNS comunicando liberação de recursos financeiros.

 

4. Tribuna Livre:

Pastor Eduardo Salazar do Nascimento

Assunto: Esclarecimentos aos legisladores e à Sociedade Divinopolitana sobre os trabalhos prestados pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Resgatando Almas, esclarecer inverdades caluniosas sobre sua pessoa e o trabalho por ele desenvolvido.

OBS: O Tribuno não compareceu

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO: CM-065/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando a construção de passagem para pedestre na ponte da Av. Magalhães Pinto, esquina com as ruas Ubá e professora Maria Catarina, no Bairro Espírito Santo, em nosso município, autoria do vereador Anderson Saleme; CM-070/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade da criação do auxílio de transporte escolar para todos os alunos matriculados em escolas de nossa cidade, autoria do vereador Hilton de Aguiar; REQUERIMENTO: CM-045/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, aos cuidados do Sr. Lúcio Antônio Espíndola de Sena, Secretário de Obras e Serviços Especiais, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia dos documentos abaixo e esclarecimentos com relação a denúncia sobre os crimes ambientais ocorrido na Vila das Roseiras, CM-046/2012ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, aos cuidados do Sr. Lúcio Antônio Espíndola de Sena, Secretário de Obras e Serviços Especiais, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, qual a projeção e estimativa de gastos com a recuperação da estrutura do Prédio da Faced, CM-047/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, aos cuidados do Sr. Coronel Paulo Adriano da Cunha, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia do laudo da situação estrutural do Prédio da Faced adquirido pela prefeitura para construção do Centro Administrativo, CM-048/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, aos cuidados do Sr. Coronel Paulo Adriano da Cunha, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental,cópia de todos os laudos de risco elaborados pela Defesa Civil em relação a Pontes e Viadutos nos anos de 2008 à 2011, todos de autoria do vereador Edson Sousa; MOÇÃO DE PESAR: CM-032/2012 em falecimento da Sra. Alzira Gomes Gontijo, 033, 034/2012 em falecimento do Sr. Antônio Narcizo Damasceno, todas de autoria do vereador Edson Sousa.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve apresentação de Relatório de Comissão.

9. Minuto de silêncio:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2012
Autor: Paduano
Processo: 2/2012
Cria o Título "Destaque Cultural do Ano".


Obs.: CRIA O TÍTULO “DESTAQUE CULTURAL DO ANO”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2012
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 23/2012
Denomina "Terezinha Moura Fonseca", a Rua "G", no Bairro Ipanema, neste Município.


Obs.: DENOMINA "TEREZINHA MOURA FONSECA", A RUA "G", NO BAIRRO IPANEMA, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 6 de 2012
Autor: Edmar Rodrigues
Processo: 6/2012
Emenda modificativa de nº CM-006/2012 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-002/2012.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-006/2012 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-002/2012.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 7 de 2012
Autor: Dra. Heloísa Cerri
Processo: 7/2012
Emenda modificativa de nº CM-007/2012 ao Projeto de Lei nº CM-005/2012.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-007/2012 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 2 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2012 Matéria não votada
Emenda nº 7 de 2012 Matéria não votada
Emenda nº 6 de 2012 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 4/2012
Define critério para preservação da estrutura da via permanente da linha férrea em Divinópolis


Obs.: DEFINE CRITÉRIO PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA EM DIVINÓPOLIS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR)
2 - Parecer nº 24 de 2012
Turno: Único
Autor: Beto Machado
Processo: 24/2012
PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.


Obs.: PARECER Nº 024/2012 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-005/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. BETO MACHADO.
Emenda(s) Apresentada(s)

Obs.: Apreciaçao prejudicada pela apresentação da Emenda nº CM-07/2012
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
Processo: 6/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 7/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
Processo: 10/2012
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 9/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson do Zé Milton (PSDB)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Milton Donizete
Processo: 10/2012
DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2012
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 20/2012
Denomina "José Cristovam da Fonseca", a Rua "Pedestre 1A", no Bairro Nova Suiça, neste Município.


Obs.: DENOMINA "JOSÉ CRISTOVAM DA FONSECA", A RUA "PEDESTRE 1A", NO BAIRRO NOVA SUIÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Sobrestamento

Obs.: Até 30 (trinta) dias
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 867
Processo: 15/2012
DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RUA ARISTEU BARBOSA A RUA A NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2012
Dispoe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Divinópolis e dá outras providencias.


Obs.: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 852
Processo: 18/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL REAIS).
Aprovado(a)

Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 851
Processo: 19/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Aprovado(a)

Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Abstenção
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Parecer nº 24 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Roberto Bento / PTdoB

    2 - Hilton de Aguiar / MDB

    3 - Geraldinho da Saúde / PR

    4 - Beto Machado / PSDB

    5 - Paduano / DEM

    6 - Dra. Heloísa Cerri / PV

    7 - Adair Otaviano / MDB

    8 - Rodyson do Zé Milton / PSDB

    9 - Edsom Sousa / PSB

    10 - Anderson Saleme / PR