Resumo (38ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/06/2016 - 14:00
Encerramento: 28/06/2016 - 18:33



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSD
Vice-Presidente: Careca da Água Mineral / PROS
1º Secretário: Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
2º Secretário: Edmar Rodrigues / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / MDB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício da Secretaria Municipal de Educação agradecendo a contribuição da Câmara no Ciclo de Palestras no Movimento “Currículo em Debate” para profissionais da Rede Municipal de Ensino. DE TERCEIROS: Convite para a II Semana Municipal para Educação e Combate ao Diabetes a ser realizada do dia 27 de junho a 01 de agosto de 2016.

4. Tribuna Livre:

Ausente Alberto Norberto da Silva que se inscreveu para falar sobre Política 2016.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-344/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza da Praça Silva Melo, no bairro Icaraí; CM-345/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo patrolamento da rua Iguaçu, entre rua Pontal e Rosana Noronha, no bairro Icaraí; CM-346/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo patrolamento da Av. Antônio Gonçalves Júnior, próximo ao CEMEI Candidés, no bairro Candidés, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-341/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo tapar os buracos localizados na rua Júlio Nogueira, em frente ao nº 2170 entre as ruas José Lourenço e Carbonita no bairro São José; CM-342/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a recomposição da Massa Asfáltica da Avenida Antônio Neto entre as ruas Vereador Constantino até a Praça localizada no bairro Danilo Passos I; CM-349/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a instalação de dois postes com luminária na rua Maria Clementina Tavares em frente o Campo de Futebol localizado no bairro Residencial Jardim Copacabana, todos de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-357/2016 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando instalação de uma faixa de pedestre em alto relevo nos dois lados da rua Pará esquina com rua Góias, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-116/2016 em homenagem ao Sr. Armando Ferreira Silva; CM-117/2016 em homenagem ao Sr. Luiz Carlos Fonseca; CM-118/2016 em homenagem ao Restaurante do Divino; CM-122/2016 em homenagem a Padaria Pão e Talento, todas de autoria do Vereador Adair Otaviano; CM-054/2016 em homenagem aos 50 anos da Empresa Gecol; CM-056/2016 em homenagem a José Moacir de Oliveira; CM-064/2016 em homenagem aos 25 anos da Rádio Sucesso; CM-079/2016 em homenagem a AMFA – Associação Mineira dos Ferroviários Aposentados; CM-088/2016 em homenagem ao Dr. Fernando Vilaça, todas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-127/2016 em homenagem a Lucas de Oliveira Santos, de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-123/2016 em homenagem a Capotaria e Estofados Niterói, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-101/2016 em homenagem ao Dr. Marcelo Nunes Júnior; CM-102/2016 em homenagem ao Dr. Marcos Henrique de Arruda Frota Mont Alverne; CM-103/2016 em homenagem ao Dr. Vinícius Costa Miguel; CM-104/2016 em homenagem ao Dr. Marco Antônio Noronha Teixeira, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-120/2016 em homenagem a Sargenta Viviane Silva Rabelo; CM-129/2016 em homenagem a Pedro Henrique Moreira da Silva; CM-131/2016 em homenagem a Diego Francisco Ribeiro, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-082/2016 em homenagem ao Sr. Vinícius de Morais; CM-119/2016 em homenagem ao Sr. Arquimedes Barbosa Filho, ambas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-105/2016 em homenagem a Miranda Music; CM-106/2016 em homenagem a Game Mania; CM-107/2016 em homenagem a Tibúrcio Shows; CM-108/2016 em homenagem a Márcia Antônio Bento; CM-109/2016 em homenagem a Luciano Melgaço; CM-111/2016 em homenagem a MD Running; CM-112/2016 Casa de Carne Ki Filé; CM-113/2016 em homenagem ao Restaurante Fontes; CM-114/2016 em homenagem a Leônidas Santos Ribeiro; CM-115/2016 em homenagem a Forte Corretora de Seguros, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-121/2016 em homenagem a Oliveira Daimond Advocacia, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-096/2016 em homenagem a Marcelino Ricardo do Amorim, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-125/2016 em homenagem a Casa Nova Locadora; CM-126/2016 em homenagem ao Instituto Educacional Social Amar; CM-128/2016 em homenagem a José Braz Dias; CM-130/2016 em homenagem a Mariana Melo de Sousa, todas de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-124/2016 em homenagem a Gilsomar Ribeiro Leonardo, de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti. MOÇÃO DE PESAR: CM-036/2016 pelo passamento de Sebastião Miranda, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. REQUERIMENTO: CM-018/2016 requerendo a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades nos processos de liberação de Alvarás Sanitários, de autoria de vários Vereadores.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Rodyson Kristinamurti pediu a palavra para apresentar relatório referente a denúncia para apurar irregularidades referente as utilidades públicas. PCI Favela. Referente hangares do aeroporto Divinópolis.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 2 de 2016
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 2/2016
Altera o § 3.º do art. 37 da Lei Complementar n.º 030 de 17/09/96, que dispõe sobre o Código de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: ALTERA O § 3 DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 17/09/96, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2016
Autor: Adilson Quadros
Processo: 56/2016
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 013, zona 19 no bairro Santa Clara.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 013, ZONA 19 NO BAIRRO SANTA CLARA.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2016
Autor: Adilson Quadros
Processo: 58/2016
Denomina "Ricardo Libério Michelini", a "Rua 17" (dezessete), no Prolongamento I e II do Bairro Marajó, neste Município.


Obs.: DENOMINA RICARDO LIBÉRIO MICHELINI, A RUA 17, NO PROLONGAMENTO I E II DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 44 de 2016
Autor: Anderson Saleme
Processo: 44/2016
Emenda aditiva nº CM-044/2016 ao Projeto de Lei nº CM-042/2016.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-044/2016 DO VER. ANDERSON SALEME AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2016.
Matéria não votada
5 - Veto total ou parcial nº 5 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 5/2016
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2015, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 036, zona 06, no Bairro Bom Pastor, neste Muncípio.


Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 036, ZONA 06, NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 37/2016
ESTIPULA E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: ESTIPULA E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Edimar Félix

3 - Adilson Quadros

4 - Piriquito Beleza

5 - Edmar Rodrigues

6 - Edimar Máximo

7 - Adair Otaviano

8 - Careca da Água Mineral

9 - Hilton de Aguiar

10 - Rodrigo Kaboja

11 - Anderson Saleme

12 - Marquinho Clementino

13 - Rodyson do Zé Milton

14 - Eduardo Print Júnior

15 - Marcos Vinícius Alves da Silva

16 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / MDB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Marquinho Clementino / PROS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 16/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 41/2016
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 209 da zona 40, no Bairro Geraldo Pereira, neste município.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209 DA ZONA 40, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 44/2016
Atribui Zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste município.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA,LOCALIZADAS EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 55/2016
Denomina "Nivaldo Lopes Flasão", o prédio do "Banco de Alimentos", localizado no pátio da Secretária Municipal de Obras e Operações Urbanas e Defesa Social, neste município.


Obs.: DENOMINA NIVALDO LOPES FLASÃO, O PRÉDIO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NO PÁTIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E OPERAÇÕES URBANAS E DEFESA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 29/2016
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO, COM ENCARGOS, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.615, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.012.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO, COM ENCARGOS, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.615, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.012.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2016
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Ausente
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Ausente
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2016
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Ausente
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Ausente
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2016
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2016
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Ausente
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Ausente
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2016
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Ausente
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim