1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 16/2016
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 41/2016
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 209 da zona 40, no Bairro Geraldo Pereira, neste município.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209 DA ZONA 40, NO
BAIRRO GERALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 44/2016
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Atribui Zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste município.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA,LOCALIZADAS EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 55/2016
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Denomina "Nivaldo Lopes Flasão", o prédio do "Banco de Alimentos", localizado no pátio da Secretária Municipal de Obras e Operações Urbanas e Defesa Social, neste município.
Obs.: DENOMINA NIVALDO LOPES FLASÃO, O PRÉDIO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NO PÁTIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E OPERAÇÕES URBANAS E DEFESA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 29/2016
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO, COM ENCARGOS, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.615, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.012.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO, COM ENCARGOS, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.615, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.012.
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Aprovado(a)
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