1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 30/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.738.200,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.738.200,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS).
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 50/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 67/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 63/2016
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Denomina "Fausto Guimarães", a Praça da Rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas Colibri e Campestre, no Bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Obs.: DENOMINA FAUSTO GUIMARÃES, A PRAÇA DA RUA FRANCISCO CAETANO RIBEIRO, ENTRE AS RUAS COLIBRI E CAMPESTRE, NO BAIRRO ERMINÓPOLIS,EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS,NESTE
MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 49/2016
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REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 67/2016
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Denomina "Neusa Sanches Oliveira" à Rua "23" (vinte e três) localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste município.
Obs.: DENOMINA NEUSA SANCHES OLIVEIRA À RUA 23 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 68/2016
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Denomina "José Guilherme de Lemos", a Praça "Um", no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste município.
Obs.: DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE LEMOS, A PRAÇA UM, NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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8 - Veto total ou parcial nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 6/2016
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209, ZONA 40, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209, ZONA 40, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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