Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Denomina "Rua Francisco Pereira dos Santos" a "Rua 14" (quatorze), situada no Bairro Residencial São Miguel, neste Município.

DENOMINA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS A RUA 14, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.

Denomina "Rua Maria Olinda Ferreira" a "Rua E", a Rua situada no Bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.

DENOMINA RUA MARIA OLINDA FERREIRA A RUA E, A RUA SITUADA NO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominodo Bairro Mariza Pardini, zona cadastral nº36, neste município.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO MARIZA PARDINI, ZONA CADASTRAL Nº 36, NESTE MUNICÍPIO.