1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 36/2016
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominodo Bairro Mariza Pardini, zona cadastral nº36, neste município.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO MARIZA PARDINI, ZONA CADASTRAL Nº 36, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2016
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 65/2016
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Denomina "Rua Maria Olinda Ferreira" a "Rua E", a Rua situada no Bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.
Obs.: DENOMINA RUA MARIA OLINDA FERREIRA A RUA E, A RUA SITUADA NO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2016
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 74/2016
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Denomina "Rua Francisco Pereira dos Santos" a "Rua 14" (quatorze), situada no Bairro Residencial São Miguel, neste Município.
Obs.: DENOMINA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS A RUA 14, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 60/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO À JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, EDSON JOSÉ DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, ROSALINA RESENDE DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ROSIMEIRE RESENDE DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Aprovado(a)
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