1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 61/2016
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS VIVENDAS DA EXPOSIÇÃO, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.621, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS VIVENDAS DA EXPOSIÇÃO, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.621, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 75/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 79/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA D LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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