1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 71/2016
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis – PPA 2014-2017, para o exercício de 2017, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 72/2016
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 73/2016
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 65/2016
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Altera dispositivos do artigo 1º da Lei 8.150, de 2016, que delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI 8.150, DE 2016, QUE DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 78/2016
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, ZONA CADASTRAL Nº 43, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, ZONA CADASTRAL Nº 43, NESTE MUNICÍPIO,
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 75/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2016
Turno: Único
Autor: Edmar Rodrigues
Processo: 71/2016
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 30 e 318 da quadra 183, zona 15, na rua Iguatama no bairro Nossa Senhora da Conceição, neste município.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS LOTES 30 E 318 DA QUADRA 183, ZONA 15, NA RUA IGUATAMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 80/2016
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Maria Joaquina, entre a Avenida Antônio Fonseca e Rua Frei Leão Rodrigues, no Bairro Antônio Fonseca, neste Município.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA RUA MARIA JOAQUINA, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO FONSECA E RUA FREI LEÃO RODRIGUES, NO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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