Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Denomina "João Severino de Azevedo", o Centro Administrativo, localizado no Bairro Belvedere neste Município.

DENOMINA JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO, O CENTRO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES.

REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).

REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.