1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 74/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 77/2016
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 84/2016
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REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 80/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES.
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Sobrestado
Obs.: por até 10 dias ao Vereador Edimar Máximo
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 85/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 89/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2016
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 97/2016
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Denomina "João Severino de Azevedo", o Centro Administrativo, localizado no Bairro Belvedere neste Município.
Obs.: DENOMINA JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO, O CENTRO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE NESTE MUNICÍPIO.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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