Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 1289
Turno: Único
Texto original
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SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO DE Nº 11.408, DE 17 DE MARÇO DE 2014, POR EXTRAPOLAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO DE Nº 11.408, DE 17 DE MARÇO DE 2014, POR EXTRAPOLAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Processo: 6/2017
Autor: César Tarzan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o compartilhamento e a multiplicação de informações e processos de qualificação e capacitação profissional no Legislativo Municipal e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E A MULTIPLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Paulinelli Camargos de Souza, na Quadra 065, Zona 062, localizada no V Prolongamento do Bairro Orion, neste Município. - - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA RUA PAULINELLI CAMARGOS DE SOUZA, NA QUADRA 065, ZONA 02, LOCALIZADA NO V PROLONGAMENTO DO BAIRRO ORION, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2017
Processo: 43/2017
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 1576
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista Concedida vista de até 7 dias, a pedido do Vereador Sargento Elton. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2017
Processo: 47/2017
Autor: Renato Ferreira
Protocolo: 1814
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS. - - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado Sobrestado por até 60 dias, a pedido do Vereador Edson Sousa. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2017
Processo: 51/2017
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 1690
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. - - PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |