Resumo (23ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2017 - 14:00
Encerramento: 27/04/2017 - 17:49



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adair Otaviano / MDB
Vice-Presidente: Josafá / CIDADANIA
1º Secretário: Janete Aparecida / PSD
2º Secretário: Raimundo Nonato / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 64/2017, da Secretaria Municipal de Saúde/SUS, com as demonstrações das Receitas e Despesas detalhadas do mês de março/2017, enviada ao Conselho Municipal de Saúde – CMS – para fins de prestação de contas com base na Lei 2.913/91.

4. Tribuna Livre:

Mozar Paulino Prado, da Associação Divinopolitana de Ciclismo; para falar sobre o Projeto da Associação Divinopolitana de Cicilsmo

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-218/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o calçamento da Rua Santa Cruz entre Avenida dos Tubarões e Rua Novo México no Bairro Campina Verde; CM-219/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de um poste com luminária na Crepúsculo próximo ao número 421 no Bairro Campina Verde; CM-223/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o calçamento da Rua Almeida Júnior entre Cristo Redentor e Santa Cruz no Bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-331/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) e de uma faixa de pedestre na Rua Santarém em frente a Escola Municipal Professor Bahia, no Bairro Nova Holanda; CM-332/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a construção de redutores de velocidade na Rua Olímpio Gomes Branquinho próximo aos números 1361 e 1521, no Bairro Nova Holanda; CM-333/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o recapeamento do asfalto da Rua Brigadeiro Cabral, iniciando no Bairro Interlagos até o Aeroporto Brigadeiro Cabral no Bairro Jusa Fonseca; todas de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-542/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza nos seguintes trechos: Rua José Leite de Carvalho nas proximidades do nº 60 no Bairro Danilo Passos; Rua Itaobim entre Francisco Gontijo, Antônio Dias e Itinga no Bairro Bom Pastor; Rua Mateus Leme esquina com Rua Nilo Fonseca no Bairro Ponte Funda; Rua Madre Tereza de Calcutá em toda sua extensão no Bairro Serra Verde; Rua José Teodoro Ferreira em toda sua extensão no Bairro Dona Rosa; Rua Corvino Diniz em toda sua extensão no Bairro São Paulo; Rua 4, Rua Brasileira e Rua 6 em toda sua extensão no Bairro Marajó; CM-543/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e varreção das vias principais do Bairro Esplanada; CM-583/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a pavimentação asfáltica na Rua Maranhão entre Mendes Mourão e Divino Espírito Santo – Jardim Nova América; recapeamento asfáltico na Av. Bom Sucesso próximo ao nº 583 – Interlagos; todas de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. CM-687/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a construção de uma passagem elevada com faixa de pedestres, bem como sinalizações com placas no local onde se encontra a Escola Municipal Bom Pastor (Avenida JK, entre Rua Itutinga e Rua Flórida); de autoria Vereador Edson Sousa. CM-810/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de poste com luminária na Rua Marataízes, próximo ao nº 280, Bairro Candelária; CM-820/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento, capina e limpeza na Rua Rodovia dos Batistas no Bairro Ipiranga, bem como suas imediações; CM-850/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado um braço com luminária no poste que fica à Rua Espírito Santo, 2200, no Bairro Jardim Nova América; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-877/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a dispensa de pagamento de taxas de procedimentos para funeral e enterro aos usuários que comprovem doação de órgãos ou tecidos de parentes ou familiares residentes em Divinópolis; CM-881/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza da Rua Didi Barbeiro, no Bairro Lagoa dos Mandarins, em toda sua extensão; CM-887/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza da Rua Antônio Florentino entre a Avenida JK e a Rua Itapecerica; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-882/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a poda de uma árvore à Rua Minas Gerais confrontando com a Rua Dez de Outubro, nº 341; CM-883/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza de fossa na Rua Massantônio Sebastião Marques, nº 867, Bairro Jardim Copacabana; ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-753/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de braço de luminária na Rua Samambaia, frente ao nº 591, Bairro São Lucas; CM-757/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e a possível colocação de cerca em um lote de terreno, sito na Rua Olímpio Gomes Branquinho, nº 810, entre Ruas Cambuci e São Mateus, Bairro Mar e Terra; CM-808/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o Anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a acessibilidade no município de Divinópolis; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-781/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza do Campo de Futebol localizado na Rua Antônio Machado Filho com Bairro Santo André. CM-796/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a manutenção da Sede da Unidade de Saúde do Bairro São José, reformas na parte hidráulica, elétrica, telhado, portas e construção de rampas de acessibilidades; CM-797/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a ampliação da equipe de atendimento à população na Unidade de Saúde do Bairro São José; todos de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. REQUERIMENTO: CM-087/2017, requerendo ao Sr. Vereador Adair Otaviano, Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, que encaminhe à Copasa os seguintes questionamentos sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico à Copasa: 1) O licenciamento está autorizado pelo SUPRAM ou outro órgão? 2) Esclarecimentos sobre a revogação do Decreto de 2011 sobre o tratamento de esgoto. Qual a consequência para a população: 3) Os córregos estão servindo de coletores para a Copasa? 4) Onde a Copasa joga todos os dejetos? 5) O bairro Jardim das Mansões está há 40 anos sem rede de esgoto e sem coleta. Qual a previsão para instalação da rede? 6) Quando e qual a previsão do esgoto a ser tratado já que foi suspenso do Decreto de 2016, ou não faz diferença para a empresa? 7) Qual a previsão de tratamento de água do Bairro Serra Verde e limpeza do córrego? 8) Qual o motivo da falta de água nos Bairros Bom Pastor, Alvorada, Serra Verde, Alto das Oliveiras, Rinaldo Campos e Nova Fortaleza I e II? 9) Explicações sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Copasa, como por exemplo: buracos abertos, vazamentos de água, falta de água, dentre outros. 10) Qual a previsão para solução do problema no Bairro Jardinópolis, qual seja, esgoto vazando na Rua Limeira e caindo no córrego? 11) Qual valor que a Copasa arrecadou de 2013 a 2017 com taxa de manutenção de esgoto? 12) Como serão efetuadas as obras às margens do Rio Itapecerica? 13) Existe por parte da Copasa algum projeto ambiental voltado para o Municípo de Divinópolis? E qual seu andamento? Também requer, ainda, a publicidade mensal do passo a passo das obras das estações de tratamento de esgotos (ETE's) realizadas pela Copasa; de autoria da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico. CM-053/2017 requerendo ao Secretário Municipal de Cultura, Osvaldo Eustáquio de Melo, informações completas sobre todas as festividades realizadas por ocasião do Centenário de Divinópolis (2012), contando cópias dos contratos, relatórios de gastos, leis correlatas, pagamentos, cheques, notas fiscais e fotografias dos mesmos. CM-054/2017 requerendo do Sr. Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Ewerton Dutra Mendonça, informações completas sobre todas as festividades realizadas por ocasião do Centenário de Divinópolis (2012), constando cópias dos contratos, relatórios de gastos, leis correlatas, pagamentos, cheques, notas fiscais e fotografias dos mesmos; ambas de autoria do Vereador Edson Sousa. MOÇÃO DE PESAR: CM-027/2017, pelo passamento de José Duarte Pires (Sr. Zé Tureba), de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Ademir Silva apresentou relatório de atividades da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Pessoal. Relatório CM-004/2017, de 27/04/2017 referente aos questionamentos sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico feitos à Copasa durante a Audiência Pública realizada no dia 17/04/2017 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2017
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2136
Processo: 35/2017
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS E PRODUTOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUEM SEMÁFOROS DE PEDESTRES E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS E PRODUTOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUEM SEMÁFOROS DE PEDESTRES E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2017
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2135
Processo: 61/2017
ALTERA A LEI 7.554/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.


Obs.: ALTERA A LEI 7.554/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2134
Processo: 62/2017
ALTERA A LEI 6.158/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: ALTERA A LEI 6.158/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 17 de 2017
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 17/2017
Emenda Aditiva de nº CM-017/2017 de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo ao Projeto de Lei nº CM-039/2017.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-017/2017 DO VER. CLEITINHO AZEVEDO AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-039/2017 - CÓDIGO DE OBRAS
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Cleitinho Azevedo

3 - Sargento Elton

4 - Ademir Silva

5 - Nêgo do Buriti

6 - Raimundo Nonato

7 - Janete Aparecida

8 - Renato Ferreira

9 - Zé Luiz da Fármacia

10 - Roger Viegas

11 - Edsom Sousa

12 - Dr. Delano

13 - Adair Otaviano

14 - Marcos Vinícius Alves da Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1289
Processo: 2/2017
SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO DE Nº 11.408, DE 17 DE MARÇO DE 2014, POR EXTRAPOLAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL.


Obs.: SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO DE Nº 11.408, DE 17 DE MARÇO DE 2014, POR EXTRAPOLAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: César Tarzan
Processo: 6/2017
Dispõe sobre o compartilhamento e a multiplicação de informações e processos de qualificação e capacitação profissional no Legislativo Municipal e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E A MULTIPLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 2/2017
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Paulinelli Camargos de Souza, na Quadra 065, Zona 062, localizada no V Prolongamento do Bairro Orion, neste Município.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA RUA PAULINELLI CAMARGOS DE SOUZA, NA QUADRA 065, ZONA 02, LOCALIZADA NO V PROLONGAMENTO DO BAIRRO ORION, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2017
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 1576
Processo: 43/2017
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido de Vista

Obs.: Concedida vista de até 7 dias, a pedido do Vereador Sargento Elton.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2017
Turno: Único
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 1814
Processo: 47/2017
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS.


Obs.: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTARIADO EM DIVINÓPOLIS.
Sobrestado

Obs.: Sobrestado por até 60 dias, a pedido do Vereador Edson Sousa.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 1690
Processo: 51/2017
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Ausente
  • Edsom Sousa - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim