1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Autor: Sargento Elton
Processo: 7/2017
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Dispõe sobre a concessão de honrarias a agentes de Segurança Pública no município de Divinópolis, acrescenta o inciso VII ao Art. 2º da Resolução nº 537, de 26 de Abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de Comendas, Títulos e Diploma pela Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 537, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E DIPLOMA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2017
Autor: Zé Luiz da Fármacia
Número de Protocolo: 2175
Processo: 64/2017
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM GOMES BRANQUINHO A PRAÇA, SITUADA ENTRE AS RUAS SÉRGIO LIBÉRIO PACHECO, XISTO GONTIJO, ALEXANDRE SOUZA MORATO E AV. AYRTON SENA, NO BAIRRO JARDIM
DONA QUITA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA PRAÇA JOAQUIM GOMES BRANQUINHO A PRAÇA, SITUADA ENTRE AS RUAS SÉRGIO LIBÉRIO PACHECO, XISTO GONTIJO, ALEXANDRE SOUZA MORATO E AV. AYRTON SENA, NO BAIRRO JARDIM DONA QUITA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2017
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 65/2017
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DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE LEMOS, A PRAÇA DOIS, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE LEMOS, A PRAÇA DOIS, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2017
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2282
Processo: 66/2017
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DENOMINA JOAQUIM JÚLIO PINHEIRO, A RUA 04, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOAQUIM JÚLIO PINHEIRO, A RUA 04, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2017
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2284
Processo: 69/2017
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DEFINE CRITÉRIO PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA EM DIVINÓPOLIS.
Obs.: DEFINE CRITÉRIO PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA EM DIVINÓPOLIS.
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Matéria não votada
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6 - Emenda nº 23 de 2017
Autor: Edsom Sousa
Processo: 23/2017
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Emenda aditiva nº CM-023/2017 ao Projeto de Lei nº CM-059/2017.
Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-023/2017 DO VER. EDSON DE SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-059/2017.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 27 de 2017
Turno: Único
Autores:
Processo: 27/2017
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Emenda Modificativa de nº CM-027/2017 ao Projeto de Lei nº CM-054/2017.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-027/2017 DO VER. SARGENTO ELTON AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-054/2017.
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 28 de 2017
Autores:
Processo: 28/2017
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Emenda Modificativa de nº CM-028/2017 ao Projeto de Lei nº CM-054/2017.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-028/2017 DO VER. SARGENTO ELTON AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-054/2017.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2017
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 8/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS).
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2017
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 9/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$957.147,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$957.147,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS).
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Matéria não votada
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