Resumo (29ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 038/2017, de 18/05/2017 do Vereador Nêgo do Buriti, justificando atraso na Reunião Ordinária no dia 18/05/2017.DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-741/2017, de 15/05/2017, da Secretaria Municipal de Governo; respondendo requerimentos enviados pelos nobres Vereadores: CM-029/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 087/2017 – SEMAD; CM-030/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 304/2017-SEPLAM. Ofício/SEGOV-748/2017, de 15/05/2017, respondendo indicações dos Nobres Vereadores: CM-701/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 916/2017-SETTRANS; CM-343/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 821/2017-SEMOP; CM-361/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 831/2017-SEMOP; CM-549/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 944/2017-SEMOP; CM-547/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 945/2017-SEMOP; CM-216/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 792/2017-SEMOP; CM-420/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondida pelo Ofício 814/2017-SEMOP; CM-415/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondida pelo Ofício 813/2017-SEMOP; CM-413/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondida pelo Ofício 812/2017-SEMOP; CM-369/2017, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 807/2017-SEMOP; CM-292/2017 – respondida pelo Ofício 806/2017-SEMOP; CM-434/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 826/2017-SEMOP; CM-372/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 825/2017-SEMOP; CM-280/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 947/2017-SEMOP; CM-279/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 946/2017-SEMOP; CM-400/2017, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 948/2017-SEMOP; CM-747/2017, de autoria do Vereador Zé Luís da Farmácia – respondida pelo Ofício 898/2017-SETTRANS; CM-411/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondida pelo Ofício 943/2017-SEMOP; CM-574/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 815/2017-SEMOP; CM-520/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 832/2017-SEMOP; CM-608/2017, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 830/2017-SEMOP; CM651/2017, de autoria do Vereador Marcos Vinícius – respondida pelo Ofício 796/2017-SEMOP; CM-255/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 820/2017-SEMOP. DE TERCEIROS: Ofício JM-70/030/2017, de 11/05/2017 do Deputado Federal Jamie Martins, respondendo ofício da Vereadora Janete Aparecida sobre intervenção a favor de Vinícius Antônio Reis do Carmo, onde o Deputado encaminha ofício solicitando ao Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Ricardo Barros, para que interceda a favor de Vinícius.

Tribuno ausente.

INDICAÇÃO: CM-561/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de luminária com poste situado na rua Lírio do Vale em frente ao nº 131 (Posto de Saúde) no Bairro Santos Dumont; CM-562/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de luminária nos postes situados na Rua Joubert Cavalier Zezar em frente aos números 640 e 410 nos Bairros Santos Dumont/Aeroporto; CM-563/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a construção de uma pote ou manilhamento no córrego da Rua Dinamarca, situado próximo à Escola Municipal Maria Fonseca Peçanha, ligando os bairros Paraíso e Jusa Fonseca; todas de autoria do Vereador Adamir Otaviano. CM-531/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de um quebra-molas na Rua Vicente Alves, 971, no Bairro Casa Nova; CM-553/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de poste com luminária na Rua Alameda Rio Vermelho, 68, Bairro Tietê; CM-566/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento na Avenida Alto da Urca entre Rua Santa Cruz e Rua Cristo Redentor no Bairro Campina Verde; todas de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-1014/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a interferência da secretaria de Trânsito e Transporte no trânsito da Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, Bairro Esplanada, nos dias e horários de feira livre; de autoria do Vereador César Tarzan. CM-729/2017 encaminhando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei que institui o Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de Subsistema do Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município de Divinópolis e dá outras providências; CM-730/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento e jogar escória nos trechos: Rua Mangueira entre as Ruas Laranjeiras e Perobas no Bairro Jardinópolis; Rua Manguinhos entre as Ruas Açucena e Vila Romana no Bairro Jardim das Oliveiras; em toda extensão da Rua Levindo Eustáquio Pains no Bairro Jusa Fonseca próximo ao Aeroporto; Rua Caraguatatuba entre Morro Velho e final da Rua no Bairro Candelária; toda extensão da Av. Francisco José Pedro no Conjunto Nilda Barros; CM-785/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza das vias nos trechos: Rua Capinópolis nas proximidades do nº 281 no Bairro São José; Rua Alameda Rio Bananal esquina com Alameda Rio Xingu no Bairro Tietê; Rua Guaporé nas proximidades do nº 240 no Centro; Av. do Contorno nas proximidades do Sintran no Centro; em toda a extensão da Rua Jacareí no Bairro Jardim das Mansões; em toda a extensão da Rua Moscou no Bairro Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. CM-943/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado sugerindo ocupação do prédio onde funcionava o Fórum Regional na Rua Pernambuco no Centro, pela Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago, Secretaria de Cultura e outros setores que couberem para melhor aproveitamento do espaço; CM-986/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja revogado o comodato do Campo do Salgadão que fica na Rua Inhazinha Epifânio no Bairro São Sebastião; CM-967/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que sejam realizadas podas em todas as árvores da Rua Inhazinha Epifâio em frente ao Campo do Salgadão, no Bairro São Sebastião; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-936/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a recomposição do calçamento na Rua Altina de Oliveira, próximo ao número 331, bairro Padre Eustáquio; CM-1009/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a retirada de entulho e terra da Rua Gustavo Cândido entre as Ruas José Manoel Sobrinho e Garças, no Bairro Serra Verde; CM-1010/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a retirada de entulho e terra da Rua Pintassilgo entre as Ruas Rouxinóis e Manoel Sobrinho, no Bairro Serra Verde; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-980/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de quebra-molas na Rua Vinhático, nas proximidades do nº 381 no Bairro Jardinópolis, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-1002/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a ampliação do convênio com a EMATER, objetivando a disponibilização de mais um Engenheiro Agrônomo e um Técnico do Bem Estar Social; CM-1003/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a disponibilização de vaga especial na Rua Oeste de Minas, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-1004/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e retirada de entulhos (tronco de árvores que foram cortados no local) na porta da Escola Estadual Engenheiro Pedro Magalhães na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira s/nº no Bairro Esplanada; CM-1005/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e retirada de entulhos na Rua Mestre Pedro Silva no Bairro Esplanada, entrada do Viaduto Francisco Machado Gontijo e proximidades do Centro Espírita Maria de Nazaré; CM-1006/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a poda de duas árvores na entrada da ponte que liga o Bairro Esplanada ao Bairro Porto Velho; todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-975/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o calçamento e todas as melhorias necessárias da Rua José da Paz, próximo ao nº 160 no Bairro Nossa Senhora da Graças; CM-978/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o estudo para instalação de rotatória no cruzamento das vias Jesus Jota com Dolores de Aguiar, no Bairro Interlagos; ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-906/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a fiscalização do bar localizado na Rua Manganês, 671, Bairro São João de Deus; CM-910/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de luminárias com poste no entorno da Igreja Nossa Senhora da Aparecida, na Comunidade do Inhame; CM-945/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a fiscalização de casas ocupadas de forma irregular, sito na Rua João Milani, nº 240, Rua Júlia Carolina nº 213, e Rua Amâncio Mazaropi, nº 251, todos os endereços no Conjunto Habitacional Elizabeth Nogueira; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-917/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de poste com luminária na Rua Viriato Corrêa próximo ao nº 2011 no Bairro São José; CM-919/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a revitalização da Praça localizada na Avenida 21 de Abril com Avenida do Contorno e Avenida Rio Grande do Norte, no Centro; CM-920/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a distribuição de telefone móvel corporativo às Unidades de Saúde; todas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. REQUERIMENTO: CM-100/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a relação das 26 (vinte e seis) famílias que deverão ser beneficiadas com as moradias do PAC – PPI Alto São Vicente, ainda a relação de famílias que estão assistidas pelo Aluguel Social e destas, quais deverão ser despejadas; CM-105/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia do contrato de parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Associação de Catadores de Papel de Divinópolis – ASCADI; ambos de autoria da Vereadora Janete Aparecida. MOÇÕES DE PESAR: CM-034/2017 pelo passamento de Gabriel Ferreira da Silva; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-035/2017, pelo passamento de Lidiane Cristina Martins, de autoria da Vereadora Janete Aparecida.

O Vereador Edson Sousa, como relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, comunicou aos Senhores Vereadores que o Projeto de Lei nº CM-059/2017 já está apto para apreciação do Plenário. O Vereador César Tarzan apresentou relatório final da Comissão Especial nomeada para emitir parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM-004/2017; diante das consultas realizadas, a Comissão concluiu pela legalidade e constitucionalidade da matéria, recomendando sua aprovação.