1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 11/2017
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outra providências. LOA.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 votos favoráveis
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleitinho Azevedo
Número de Protocolo: 1616
Processo: 48/2017
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 103 DA LEI O 6.907/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA A CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, FICA OBRIGADO O RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAR NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO 02 LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS QUE DEVERÃO FICAR DISPOSTAS UMA AO LADO DA OUTRA, DE MANEIRA ACESSÍVEL AOS PEDESTRES, FORMANDO CONJUNTOS DE ACORDO COM OS TIPOS DE RESÍDUOS, QUE SERÁ DEFINIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 103 DA LEI O 6.907/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA A CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, FICA OBRIGADO O RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAR NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO 02 LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS QUE DEVERÃO FICAR DISPOSTAS UMA AO LADO DA OUTRA, DE MANEIRA ACESSÍVEL AOS PEDESTRES, FORMANDO CONJUNTOS DE ACORDO COM OS TIPOS DE RESÍDUOS, QUE SERÁ DEFINIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 73/2017
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, clubes recreativos, casas noturnas e casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CLUBES RECREATIVOS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2017
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3026
Processo: 87/2017
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DESARMAMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 15 DE ABRIL.
Obs.: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DESARMAMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 15 DE ABRIL.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3066
Processo: 89/2017
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS, O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS, O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3097
Processo: 90/2017
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DENOMINA MÁRCIO MENDES MEDEIROS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA MÁRCIO MENDES MEDEIROS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3107
Processo: 91/2017
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DENOMINA MARGARIDA DE SOUZA COSTA, A PRAÇA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA MARGARIDA DE SOUZA COSTA, A PRAÇA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2017
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3126
Processo: 92/2017
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DENOMINA ALMERINDA ALVES GONTIJO A RUA F, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ALMERINDA ALVES GONTIJO A RUA F, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3153
Processo: 67/2017
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DENOMINA LATIF NEMER FRAHIA, A RUA 02, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA LATIF NEMER FRAHIA, A RUA 02, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2017
Autor: Janete Aparecida
Número de Protocolo: 3164
Processo: 93/2017
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DENOMINA MARINA COUTO ASSUNÇÃO, A RUA EX FUTURA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE A RUA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO E AVENIDA DR. PAULO DE MELO FREITAS NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA MARINA COUTO ASSUNÇÃO, A RUA EX FUTURA VIA PÚBLICA,LOCALIZADA ENTRE A RUA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO E AVENIDA DR. PAULO DE MELO FREITAS NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado de acordo com art. 72, VIII, do Regimento Interno.
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