Resumo (43ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Atestado médico comunicando afastamento do Vereador Edson Sousa, por 05 (cinco) dias, a partir de 07/08/2017

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-1149/2017, de 03/08/2017 respondendo requerimento do Vereador Cleitinho Azevedo. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 121/2017, de 19/07/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando receitas e despesas detalhadas do mês de junho/2017.

TRIBUNA LIVRE em nome de Graciete Corrêa, para falar sobre iluminação pública, lotes vagos e transporte coletivo.

DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DE Nº CM-117/2017 - Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 08/08/2017 . AUTORIA: Ver. Sargento Elton – QUORUM: Maioria simples.
INDICAÇÕES: CM-1279/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Adolfo Machado com a Rua Cambuci, no Bairro Nossa Senhora das Graças com o Bairro Cidade Jardim; CM-1280/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a implantação de rotatória ou instalação de semáforo no cruzamento da Rua Bom Sucesso com a Rua Dolores de Aguiar Rabelo, no Bairro Interlagos; CM-1281/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a implantação de uma rotatória ou instalação de semáforo no cruzamento da Rua Brigadeiro Cabral com Rua Bom Sucesso no Bairro Interlagos, todas de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-1239/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o calçamento poliédrico da Avenida Novo México entre as Ruas Alice Faria e Rua Márcio Francisco Gonçalves no Bairro Campina Verde; CM-1241/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento na Rua Candeias entre Rua Euclides da Cunha e Rua Cruz e Souza no Bairro São Judas Tadeu; CM-1242/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de poste com luminária na Rua Cidade Ladainha, próximo ao número 131 no Bairro Rancho Alegre; todas de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-1330/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza de dois bueiros que se encontram com muito lixo acumulado em seus interiores, na Rua Bom Sucesso esquina da Av. do Trabalho, no Bairro Interlagos; CM-1331/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que se coloque a tampa em bueiro que se encontra em aberto na Rua Antônio Fonseca Filho, entre as Ruas Dolores de Aguiar Rabelo e Frei Hilário, no Bairro Interlagos; CM-1332/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o calçamento da Rua Professor Francisco Dias entre as Ruas Uruguai e Helvina Xavier Moreira no Bairro Nações; todas de autoria do Vereador César Tarzan. CM-1216/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus nas Ruas Itararé, Avenida João de Oliveira, Rua José Martins Neto, Avenida Liberdade e Rua Iguaçu, no Bairro Icaraí; CM-1217/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a pavimentação poliédrica em parceria com os moradores nos seguintes trechos: Rua Jesuína Ferreira da Silva em toda a extensão no Bairro Santa Lúcia; Rua José Jaime Soares em toda a extensão no Bairro Santa Lúcia; CM-1256/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza das vias públicas nos seguintes trechos: Rua Osvaldo Machado Gontijo entre Francisco Ferreira Lopes e Travessa Neca Martins – Centro; Rua Assuero de Barros em toda a sua extensão no Bairro São Paulo; Rua Corvínio Diniz em toda a sua extensão no Bairro São Paulo; Rua João Galdino em toda a sua extensão no Bairro São Paulo; Avenida Autorama em toda sua extensão principalmente no trecho localizado próximo à empresa Codil no sentido Anel Rodoviário; todas de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. CM-1273/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e retirada de entulho na Alameda Rio Perdido próximo ao número 45 no Bairro Tietê; CM-1275/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de braços alongados com lâmpadas de LED ou mercúrio de 400wats nos postes na Rua Ibirité em toda a sua extensão no Bairro Bom Pastor/Alvorada; CM-1305/2017 encaminhando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o programa “Adote Um Bem Público” no município de Divinópolis; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1224/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de sinalização e redutor de velocidade nas vias de imediação da Escola do SESI, no Bairro Bom Pastor; CM-1225/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o serviço de tapa-buracos na Rua Amadeu Silva e na Rua Maria Marlene no Bairro Anchieta; CM-1226/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a conclusão do asfaltamento da Rua Espírito Santo no Alto São Vicente; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-1313/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a notificação para limpeza de lote sujo situado na Rua Almirante Barroso na esquina com José de Alencar, no Bairro Catalão; CM-1314/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento para a Rua Ayrton Senna (Estrada Velha de Cajuru) no trecho entre o Bairro São Bento e o trevo das passagens (próximo à Barragem); ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius. CM-1316/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a inclusão da Rua Josias Caldeira, entre Pedro Martins Machado e final, nas obras de pavimentação poliédrica a ser executava pelo Pró-Transporte; CM-1317/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado parceria na revitalização da via que dá acesso à comunidade de Lava-pés passando por Jardim Primavera de Ermida; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-1315/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação da Sala do Empreendedor no Município de Divinópolis; CM-1334/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento na estrada que liga a Comunidade do Choro até a ponte de São Gonçalo do Pará; CM-1335/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de escória em toda a extensão da Rua 11 no Bairro Eldorado; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-1311/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da estrada do Bairro São Bento até as Passagens e até a Comunidade dos Paivas; CM-1312/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da estrada conhecida como 49; ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-1166/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o serviço de tapa-buracos na Rua Joaquim Januário entre as Av. Paraná e Rua Castro Alves no Bairro São José; CM-1167/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o serviço de tapa-buracos na Av. 7 de Setembro entre as Ruas Sergipe e Alagoas no Centro; ambas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia.
MOÇÕES DE PESAR: CM-062/2017, pelo passamento de Cristina Greco Michelini, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.
REQUERIMENTOS: CM-157/2017 requerendo à Secretaria Municipal de Fazenda, aos cuidados da Sra. Suzana Maria Xavier Dias, Secretária Municipal de Fazenda, o envio do saldo existente na conta de contribuição de iluminação pública; de autoria do Vereador Josafá. CM-153/2017, requerendo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis, todos os dados referentes aos pontos de horário de trabalho, horário de entrada e saída, folgas, ausência (se houver), bem como as justificativas de faltas, referentes ao ano de 2017, dos funcionários: Márcia Luiza dos Santos; Thiago Fernandes Teixeira e Sirleia Moreira Tavares; CM-158/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia da certidão do Cartório de Registro de Imóveis do lote de terreno de nº 31.155, livro 3, AL folhas 121, situado na Comunidade do Choro; ambos de autoria do Vereador Sargento Elton.

DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001/2017 – Altera dispositivos relativos ao ISSQN da Lei Complementar de no 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, decorrentes das Leis Complementares nos 008, de 24/08/1992; 015 de 28/12/1992; 016 de 07/04/1994; 019 de 26/12/1994; 021 de 10/01/95; 027 de 21/12/1995; 031 de 12/09/1996; 032 de 31/10/1996; 036 de 30/06/1997; 039 de 28/08/1997; 044 de 15/12/1997; 048 de 26/08/1998; 50 de 18/12/1998; 053 de 09/03/1999; 058, de 03/11/1999; 080 de 28/12/2001; 086 de 17/12/2002; 087 de 27/12/2002; 088 de 23/12/2002; 091 de 21/08/2003; 095 de 23/12/2003, 097, de 13/01/2004; 101, de 20/08/2004; 104 de 22/12/2004, 118 de 20/01/2006, 144, de 26/08/2008, 157, de 23/03/2010, 161, de 01/12/2011 e 177, de 28/12/2015, respectivamente, que dispõem sobre o Código Tributário Fiscal do Município de Divinópolis, e dá outras providências. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Absoluta.

O Vereador Sargento Elton, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, apresentou relatório das atividades da Comissão. Apresentou os dados dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão no mês de Julho/2017: foram 13 atendimentos para orientações jurídicas diversas; 05 orientação jurídica sobre detentos; 37 solicitações de segunda via de documentos; 01 denúncia recebida via Câmara Escuta; 03 solicitações de providências de órgãos diversos; totalizando 59 atendimentos à população divinopolitana; e 39 ofícios diversos foram enviados no período. A Vereadora Janete Aparecida, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentou Relatório da Comissão. Em 02/08/2017 a Comissão reuniu-se com o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Osvaldo André e o Presidente da União Estudantil André Luiz Rômulo Ferreira. O tema a ser tratado foi a situação do Centro de Artes situado na Praça Benedito Valadares, conforme consta em Ata da referida Reunião. O Vereador Dr. Delano, Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, apresentou Relatório das atividades da Comissão. Sobre a solicitação de nomeação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social para averiguação de denúncias sobre clínica praticando maus tratos a recuperandos, o Presidente da Comissão informou que a Comissão reuniu-se com a Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Militar, para maiores averiguações.