Resumo (63ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da Reunião anterior aprovada sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Ofício 138/2017, de 24/10/2017 de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior, solicitando a retirada em definitivo de tramitação do Projeto de Lei nº CM-088/2017, de sua autoria. Ofício 352/2017, de 23/10/2017 de autoria da Vereadora Janete Aparecida, encaminhando a todos os vereadores a cópia do Ofício 1174/GPRE/2017, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao Ofício nº 329/2017 do Gabinete da Vereadora.

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-1626/2017, de 17/10/2017, da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº 217/2017 da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 223/2017 – SEMAD. Ofício/SEGOV-1632/2017, de 18/10/2017 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo indicações dos Senhores Vereadores. CM-1366/2017, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 1109/2017; CM-631/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 2305/2017; CM-934/2017, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 2472/2017; CM-1355/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 2468/2017; CM-1335/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 2467/2017; CM-908/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 2455/2017; CM-379, 695 e 1146/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 2473/2017; CM-498 e 666/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 2459/2017; CM-343/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondido pelo Ofício 2336/2017; CM-899/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 2418/2017; CM-819 e 1247/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 2480/2017; CM-834 e 1087/2017, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 2478/2017; CM-897/2017, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 2457/2017; CM-1259 e 1297/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 2482/2017; CM-218, 310-A, 465 e 466/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 2463/2017; CM-223/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 2456/2017; CM-754/2017, de autoria do Vereador César Tarzan – respondida pelo Ofício 2471/2017; CM-890, 891 e 958/2017, de autoria do Vereador César Tarzan – respondida pelo Ofício 2464/2017; CM-1082/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 2466/2017; 814, 838 e 975/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 2462/2017; CM-673 e 1419/2017, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – respondida pelo Ofício 2476/2017; CM-482, 592 e 595/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 2477/2017; CM-446 e 763/2017, de autoria do Vereador Marcos Vinícius – respondida pelo Ofício 2475/2017. Ofício/SEGOV-1635/2017, de 18/10/2017 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos do Vereador Edson Sousa: CM-213/2017 – respondido pelo Ofício 147/2017 – SEMFAZ; CM-210/2017 – respondido pelo Ofício 112/2017 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-1663/2017, de 20/10/2017, da Secretaria Municipal de Governo, respondendo indicações dos Senhores Vereadores: CM-1531/2017, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 1824/2017; CM-883/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondida pelo Ofício 2514/2017.

DE TERCEIROS: Of. 230/2017-GAB, da Secretaria de Estado de Educação – Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, de 20/10/2017, respondendo Ofício nº CM-226/2017 da Câmara Municipal. Comunicado nº CM-191593/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191594/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191595/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191596/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191597/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191598/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191599/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191600/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191601/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191602/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191603/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191604/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191605/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191606/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191607/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191608/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191609/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM-191610/2017, de 29/09/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Josafá.

Tribuno Rafael Meira do Couto e Silva, para falar sobre o definhamento gradual e inevitável de um dos setores da economia divinopolitana e a consequente responsabilidade do Estado para evitar consequências mais drásticas. Tribuno Ausente.

PROJETO DE LEI Nº CM-100/2017 – SUBSTITUTIVO – institui a Semana Municipal Por Um SAMU Sem Trote” e dá outras providências, de 24/10/2017. AUTORIA: Ver. Raimundo Nonato – QUORUM: Maioria Simples. PROJETO DE LEI Nº CM-149/2017 – SUBSTITUTIVO I – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Divinópolis e dá outras providências, de 24/10/2017. AUTORIA: Ver. Eduardo Print Júnior e outros – QUORUM: Maioria Simples. Emenda nº CM-056/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador César Tarzan. Emenda nº CM-058/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador César Tarzan. Emenda nº CM-053/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. Emenda nº CM-054/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. Emenda nº CM-057/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. Emenda nº CM-050/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa. Emenda nº CM-051/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa. Emenda nº CM-052/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa. Emenda nº CM-060/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-061/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-062/2017 ao Projeto de Lei nº EM-037/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-065/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-067/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-068/2017 ao Projeto de Lei nº EM-037/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-069/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida. Emenda nº CM-073/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. Emenda nº CM-059/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. Emenda nº CM-070/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. Emenda nº CM-076/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira. Emenda nº CM-064/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. Emenda nº CM-071/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. Emenda nº CM-072/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Roger Viegas. Emenda nº CM-073/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. Emenda nº CM-074/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira. Emenda nº CM-075/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira. Emenda nº CM-066/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira. Emenda nº CM-077/2017 ao Projeto de Lei nº EM-037/2017, de autoria do Vereador Renato Ferreira. Emenda nº CM-078/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton. Emenda nº CM-079/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Sargento Elton. Emenda nº CM-080/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva. Emenda nº CM-081/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Ademir Silva. Emenda nº CM-082/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Emenda nº CM-083/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Emenda nº CM-084/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. Emenda nº CM-085/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. Emenda nº CM-086/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. Emenda nº CM-087/2017 ao Projeto de Lei nº EM-037/2017, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. Emenda nº CM-088/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Adair Otaviano. Emenda nº CM-089/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Adair Otaviano. Emenda nº CM-090/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Emenda nº CM-091/2017 ao Projeto de Lei nº EM-037/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Emenda nº CM-092/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Emenda nº CM-093/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Emenda nº CM-094/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Josafá. Emenda nº CM-095/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Josafá. Emenda nº CM-097/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Dr. Delano. Emenda nº CM-098/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. Emenda nº CM-099/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Dr. Delano. Emenda nº CM-100/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Dr. Delano. Emenda nº CM-101/2017 ao Projeto de Lei nº EM-036/2017, de autoria do Vereador Dr. Delano. Ofício 138/2017, de 24/10/2017 de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior, solicitando a retirada em definitivo de tramitação do Projeto de Lei nº CM-088/2017, de sua autoria. Ofício 352/2017, de 23/10/2017 de autoria da Vereadora Janete Aparecida, encaminhando a todos os vereadores a cópia do Ofício 1174/GPRE/2017, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao Ofício nº 329/2017 do Gabinete da Vereadora. INDICAÇÕES: CM-1546/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a cessão dos seguintes mobiliários par a sala a ser ocupada pelo Conselho Municipal do Esporte: 1 mesa com 5 cadeiras; 1 mesa para computador; 1 mesa para tipo escritório; 1 armário para arquivos; 1 computador; 1 extensão telefonia com aparelho; CM-1547/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a cessão de um servidor em caráter permanente para a função de limpeza do Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini; CM-1582/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza nas margens do córrego que fica na Rua Caraguatatuba, no entroncamento com a Rua Iriri, no Bairro Jardim Candelária; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-1572/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza da Rua Carlos Pereira Chula e demais ruas ao redor do CEMEI Nossa Senhora das Graças; de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. CM-1501/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de passagem elevada para pedestre em frente a Escola Estadual Martyn Cipryen na Av. Amazonas e na Escola Estadual Henrique Galvão na Rua Almirante Tamandaré; de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-163/2017, em homenagem ao Salão de Festa Ares do Campo; de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-164/2017, em homenagem à Boogie Oogie Beer; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-161/2017, em homenagem a José Mesquita Filho; de autoria do Vereador Marcos Vinícius. REQUERIMENTOS: CM-246/2017, requerendo da Secretária Municipal de Fazenda, Suzana Maria Xavier Dias, que envie informação sobre o total de valor arrecadado do ISSQN, discriminando os valores por item de cobrança e mensalmente, nos seguintes períodos: de janeiro até outubro de 2016 e de janeiro até outubro de 2017; de autoria do Vereador Edson Sousa.

O Vereador Raimundo Nonato da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pediu a palavra para solicitar agendamento de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Leinº EM-035 e 036/2017 a ser realizado no dia 01/11/17 ás 14hs no Plenário da Câmara, conforme Requerimento de nº 247/2017.