DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº CM-160/2017 – Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017, de 31/10/2017. AUTORIA: Ver. Cleitinho Azevedo – QUORUM: Maioria Simples. Ofício 287/2017, de 25/10/2017, do Vereador Dr. Delano, solicitando a retirada de tramitação em definitivo do Projeto de Lei nº CM-157/2017, de sua autoria. INDICAÇÕES: CM-1577/2017 solicitando ao Sr. ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Clever Greco Magalhães, que sejam tomadas providências em relação a uma denúncia de perturbação de sossego que vem ocorrendo nos finais de semana por uma Casa de Show ilegal e que funciona em Zona Residencial 1, localizada na Rua Amazonas, nº 1721, no Bairro São José; CM-1595/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado doação de um lote à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, localizado na Zona 25, Quadra 140, lote nº 055, Bairro Dona Quita, ao lado da capelinha de Nossa Senhora do Rosário; CM-1596/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de uma rotatória na Rua Fernão Dias, cruzamento com a Rua Campos Sales, no Bairro Porto Velho; todas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-1613/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a implantação de semáforo e pintura estratigráfica na Av. Sete de Setembro no cruzamento com as Ruas São Sebastião (praça) e Guaraci Carlos Freitas, no Bairro Afonso Pena; CM-1614/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a disponibilização de agentes de trânsito para auxiliar a travessia dos alunos da Escola Estadual Jovelino Rabelo na Av. Sete de Setembro com as Ruas São Sebastião (praça) e Guaraci Carlos Freitas, no Bairro Afonso Pena, no horário de entrada e saída da referida escola (07:00 horas, 11:00 horas, 13:00 horas e 17:00 horas) até a implantação de sinalização definitiva no local; ambas de autoria do Vereador Josafá. CM-1496/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza do córrego “Flecha Catalão” que está localizado no Bairro Catalão, a Avenida Paraná em frente ao Supermercado Dia; de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-1603/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a sinalização de regulamentação de estacionamento na Rua Vereador Lorival Araújo, entre a Avenida Antônio Neto e Rua Sinhô Máximo, no Bairro Danilo Passos I; CM-1612/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de uma luminária no poste localizado na Rua Primo Maiole, próximo ao nº 1006, entre as Ruas Ilda Batagline e Avenida Vilage das Andorinhas, no Bairro Casa Nova; ambas de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-1606/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja efetuada a obra de pavimentação por calçamento poliédrico na Rua Vilage das Águias e Rua Vilage dos Curiós, no Bairro Costa Azul; CM-1611/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a doação do imóvel constituído pelo lote de terreno de nº 167, da quadra 065, zona nº 047, situado na Rua Nova Almeida, no Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade, sendo o mesmo de propriedade do Município de Divinópolis, em favor da Mitra Diocesana de Divinópolis; ambas de autoria do Vereador Sargento Elton. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-138/2017, em homenagem à Academia Terraço Fitness; CM-143/2017, em homenagem ao Sargento Gean Aparecido de França; CM-167/2017, em homenagem ao Espaço Amanda Santiago; CM-168/2017, em homenagem à Maxvel – Soluções em Segurança Integrada; CM-170/2017, em homenagem à Arplan Móveis e Design; todas de autoria do Vereador Dr. Delano. MOÇÕES DE PESAR: CM-086/2017, pelo passamento de Carlos Orivaldo Silva; de autoria do Vereador Edson Sousa. REQUERIMENTOS: CM-255/2017, requerendo do Sr. Presidente da Câmara Vereador Adair Otaviano que sejam encaminhadas com a máxima urgência à Prefeitura Municipal de Divinópolis, as deliberações acordadas entre as autoridades presentes na Audiência Pública que discutiu a situação do lixo hospitalar que está há anos armazenado de forma irregular em um galpão no Centro Industrial, nesta segunda-feira dia 30 de outubro de 2017 às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis; de autoria do Vereador Dr. Delano. CM-249/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que envie informações sobre todos os reajustes salariais que ocorreram na Prefeitura Municipal de Divinópolis desde o ano de 2000 até o ano de 2017; CM-250/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a relação de todas as ruas do município que não dispõem de rede de esgoto e pavimentação com os respectivos bairros; CM-252/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o quantitativo de ligações de água e de poços artesianos que se tem no Córrego do Paiol, valores que cada imóvel pagam por ano (guia) e quem é o responsável e o critério adotado para a abertura/fornecimento da água, se tem funcionário específico ou se é algum voluntário da região; CM-253/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o quantitativo de ligações de água e de poços artesianos que se tem na Comunidade Rural do choro, valores que cada imóvel pagam por ano (guia) e quem é o responsável e o critério adotado para a abertura/fornecimento da água, se tem funcionário específico ou se é algum voluntário da região; todos de autoria do Vereador Edson Sousa.
DO EXECUTIVO: VETO TOTAL ÀO PROJETO DE LEI Nº CM-010/2017 – que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título de armas de brinquedos que configurem réplicas e simulacros de armada de fogo, ou que com essas possam se confundir, de 31/10/2017. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição.
