Resumo (14ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2018 - 14:00
Encerramento: 22/03/2018 - 17:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adair Otaviano / MDB
Vice-Presidente: Josafá / CIDADANIA
2º Secretário: Raimundo Nonato / PDT
1ª Secretária: Janete Aparecida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 054/2018, de 22/03/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-029/2018, de sua autoria. Ofício 44/2018, de 22/03/2018, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 22/03/2018. Ofício 060/2018, de 15/03/2018 de autoria do Vereador Sargento Elton, solicitando a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-002/218, de sua autoria.
DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-347/2018, de 20/03/2018, da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento do CM-0257/2018, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondido pelo Ofício 040/2018 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-348/2018, de 20/03/2018 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-047/2018, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 041/2018 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-349/2018, de 21/03/2018, da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-070/23018, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 043/2018 – SEMFAZ. Ofício nº 063/2018/GAB-SEMDS, de 15/03/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informando a retirada do prédio onde atualmente está o Núcleo que atende crianças e adolescentes, levando o mesmo, temporariamente, a funcionar no Bairro Danilo Passos II, onde funcionará em conjunto com o Núcleo do Idoso, por um período estimado em torno de 4 a 6 meses.
DE TERCEIROS: Ofício nº 0272/2018/GIGOV/DV, de 08/03/2018 da Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/03/2017, no valor de R$73.755,00 (setenta e três mil e setecentos e setenta e cinco reais).

4. Tribuna Livre:

Darly Salvador que se inscreveu para falar sobre o meio ambiente com ênfase no município de Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-431/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da Rua Almiro das Graças Miquelino próximo ao número 161 no Bairro Jusa Fonseca; CM-432/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da Rua Zomar Nogueira próximo ao nº 260 no Bairro Maria Peçanha; CM-433/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a construção de uma ponte ou fazer o manilhamento do córrego situado na Rua Rosa Fonseca e Silva esquina coma Rua Califórnia, no Bairro Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-232/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de braços com luminárias nas vias públicas nos seguintes trechos: Rua José Teixeira Filho entre as Ruas Maria Pereira Valério e Rua Quatro no Bairro São Caetano; Rua Eder Luís de Faria próximo ao nº 10 no Bairro Manoel Valinhas; CM-251/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza das vias públicas nos seguintes trechos: Rua Antônio Cesário de Azevedo esquina com Rua Itinga no Bairro Bom Pastor; em toda extensão da Rua Bolívia próximo ao Posto de Saúde no Bairro Nações; Avenida 21 de Abril esquina com Divino Espírito Santo no Bairro Vila Cruzeiro; CM-343/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento nos seguintes trechos: em toda a extensão da Rua Forte Copacabana no Bairro Nova Fortaleza II; Rua Joaquim Cota, próximo ao nº 200 no Bairro Nova Fortaleza I; Rua Alice Bueno próximo ao nº 441 no Bairro Icaraí; patrolamento em todas as vias do Bairro Jardim das Mansões; todas de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. CM-380/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado manutenção corretiva no calçamento da Rua Wenceslau Braz em frente ao número 142 no Bairro Porto Velho; CM-381/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza no cruzamento da Rua Bom Sucesso com Rua José Antônio Fernandes, próximo ao córrego, na divisa dos bairros Antônio Fonseca e Nossa Senhora das Graças; CM-382/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza urgente na calçada da Rua Mestre Rangel, próximo ao número 281 no Bairro Esplanada; todas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-412/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a recomposição poliédrica ou tapa-buracos em toda extensão da Rua Ibirité no Bairro Bom Pastor e Alvorada; CM-448/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza nas ruas do Bairro Liberdade; CM-455/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza dentro e fora do campo do Bairro Jusa Fonseca; todas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-139/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a reconstrução do Campo do Salgadão (vestiário, alambrados, traves, etc), devido as alterações na área do campo para execução do Projeto Minha Casa Minha Vida às famílias do aluguel social do Alto São Vicente; CM-140/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o cascalhamento em toda a extensão das ruas que dão acesso aos bairros Grajaú, São Simão e Nova Suíssa; CM-141/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a capina e limpeza na Praça Sotero Ramos de Faria que fica na Rua Ibirité no Bairro Alvorada; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-451/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que providencie a capina e limpeza do campo de futebol e seus arredores situado no Bairro Nossa Senhora da Conceição, entre as Ruas Italo Cônsoli, Itutinga e Professora Diva de Oliveira; CM-452/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal localizados na Av. Paraná em frente ao número 1797, esquina com a Rua Dona Francisca, no Bairro Jardim Nova América; ambas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-440/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento, cascalhamento e limpeza da Rua Firmino Theodoro da Silva, entre as Ruas João Arcanjo de Faria e Armando Gontijo da Fonseca, no Bairro Grajaú; CM-441/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza e patrolamento das Ruas Mozar Nogueira Soares, Embaúbas, Ana Maria, 10 de Julho, 28 de Janeiro e Romualda Cândida, todas no Bairro Padre Herculano; CM-449/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de quebra-molas na Rua Arthur Bernardes entre as Ruas Gustavo Cândido e Porto Príncipe, Bairro Serra Verde; todas de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-444/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a obra de tapa-buracos ao longo da Rua Formiga, Bairro Porto Velho; CM-445/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento nas Ruas Embaúbas, Mozart Nogueira Soares, Ana Maria, 28 de Julho, 30 de Julho e das Palmeiras, todas do Bairro Padre Herculano; CM-457/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a obra de tapa-buracos na Rua Barão de Itapetininga, no trecho entre Av. Governador Magalhães Pinto e Rua Barão de Cocais, Bairro Jardim das Mansões; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-337/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da estrada que dá acesso à Comunidade do Xavante; CM-338/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento nas ruas Mozart Nogueira, Ana Maria, 28 de Julho, 28 de Janeiro e Romualda Cândida no Bairro Herculano; ambas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia. CM-421/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a pintura estratigráfica na Rua Durval Vasconcelos 41, em frente ao CMEI do Lagoa dos Mandarins; CM-459/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza do cemitério da Comunidade de Buritis; CM-460/2018, solicitando do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza da praça da Comunidade de Buritis; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. REQUERIMENTOS: CM-116/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitando esclarecimentos referente aos imóveis (lotes) sujos, sem muros e sem passeios, bem como a razão de não se aplicar a legislação municipal aos proprietários dos mencionados imóveis; CM-123/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado esclarecimento referente à retirada do mata-burro e projeto de instalação do portão eletrônico na estrada municipal que fica atrás do Motel Muralhas, Comunidade de Cacoco do Meio; ambos de autoria do Vereador Sargento Elton. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-012/2018, em homenagem a Daniela Cristina Pedrosa; CM-013/2018, em homenagem a Noeme Maria de Almeida Coelho; CM-015/2018, em homenagem a Merlim Aparecida Costa; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 15/2018
ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DO PARCELAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ LOPES, E DE LOTES CONTÍGUOS, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DO PARCELAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ LOPES, E DE LOTES CONTÍGUOS, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2018 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 4/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2017
Turno: Único
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 5889
Processo: 169/2017
DENOMINA JEFFERSON RIBEIRO ROCHA, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARIZA PARDINI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA JEFFERSON RIBEIRO ROCHA, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARIZA PARDINI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido de Vista

Obs.: Vista de até 7 dias, a pedido do Vereador autor para apresentar Emenda.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 17/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2018
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 189
Processo: 29/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO - PROÍBE


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
Retirado

Obs.: Retirado em definitivo pelo Vereador autor.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Ausente
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Ausente
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2018
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2018
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Ausente
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Ausente
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim