1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 1/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 2/2018
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ALTERA O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Obs.: ALTERA O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 29/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COPA CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO LTDA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COPA CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO LTDA.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 9/2018
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REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI 6.907/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - NOS EVENTOS E FESTEJOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS OU ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS DEVERÃO SER OBSERVADOS AINDA, ALÉM DO JÁ DISPOSTO NESTA LEI E NAS
DEMAIS LEIS CITADAS: II - ANUÊNCIA EXPRESSA DE, NO MÍNIMO 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS MORADORES DO LOCAL A SER UTILIZADO PELO EVENTO.
Obs.: REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI 6.907/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - NOS EVENTOS E FESTEJOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS OU ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS DEVERÃO SER OBSERVADOS AINDA, ALÉM DO JÁ DISPOSTO NESTA LEI E NAS
DEMAIS LEIS CITADAS: II - ANUÊNCIA EXPRESSA DE, NO MÍNIMO 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS MORADORES DO LOCAL A SER UTILIZADO PELO EVENTO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2018
Turno: Único
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 20/2018
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providência.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA
DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Pedido de Vista
Obs.: Vista até a próxima reunião, a pedido do Vereador EDuardo Print Jr., com a concordância do Vereador autor.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2018
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 26/2018
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Altera a Lei 3.936/1996, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Obs.: ALTERA A LEI 3.936/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado
Obs.: Sobrestamento de até 15 dias.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 14/2018
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO VOVÓ DORICA, ZONA CADASTRAL Nº 31, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO VOVÓ DORICA, ZONA CADASTRAL Nº 31, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: Sobrestado por até 15 dias a pedido do Vereador Eduardo Print Jr.
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