Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2018
Processo: 6/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2018
Processo: 27/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
- ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
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