1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 47/2018
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Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, ALTERA DO ANEXO I, GH 2 À 8, DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 49/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$946.476,95 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$946.476,95 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 51/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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