Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO.

ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO.

Cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e seu respectivo Fundo, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SEU RESPECTIVO FUNDO, E A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 8.467, DE 18 DE JULHO DE 2018 - ATRIBUI, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LOTE Nº 120, DA QUADRA 08, ZONA CADASTRAL Nº 06, DA RUA ITAMARANDIBA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 8.467, DE 18 DE JULHO DE 2018 - ATRIBUI, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LOTE Nº 120, DA QUADRA 08, ZONA CADASTRAL Nº 06, DA RUA ITAMARANDIBA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.