Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

VETO PARCIAL Nº EM-003/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-062/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 12/09/18.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)

VETO PARCIAL Nº EM-003/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-062/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 12/09/18.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)

VETO PARCIAL Nº 004/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº CM-063/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/09/2018.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

VETO PARCIAL Nº 004/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº CM-063/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/09/2018.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO IX AOS ARTS. 89 E 90 DA RESOLUÇÃO Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO IX AOS ARTS. 89 E 90 DA RESOLUÇÃO Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RENOVAÇÃO - MESA DIRETORA - CÂMARA - ELEIÇÃO

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RENOVAÇÃO - MESA DIRETORA - CÂMARA - ELEIÇÃO