Resumo (41ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2012 - 14:02
Encerramento: 02/08/2012 - 15:52



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Saleme / PR
Vice-Presidente: Edmar Rodrigues / PSD
1º Secretário: Rodyson do Zé Milton / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalva por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 001/2012 respondendo a indicação do vereador Adair Otaviano; Ofício nº 001/2012 respondendo a requerimento do vereador Beto Machado; Ofício nº 008/2012 respondendo a indicação do vereador Edmar Rodrigues; Ofícios nsº 030, 031, 032, 033/2012 respondendo requerimentos do vereador Edson Sousa; Ofícios nºs 018, 019, 020/2012 respondendo indicações do vereador Pastor Paulo César; Ofícios nºs 013, 014, 015, 016, 017/2012 respondendo requerimentos da vereadora Dra. Heloísa Cerri; Ofício nº 010/2012 respondendo indicação do vereador Hilton de Aguiar; Ofícios nsº 019, 020, 021/2012 respondendo indicações do vereador Roberto Bento; Ofícios nsº 017, 018, 019, 020, 021/2012 respondendo indicações do vereador Rodyson do Zé Milton; Ofício Contabilidade nº 040/2012 encaminhando os Balancetes de Receita, Despesa e Financeiro da Prefeitura Municipal de Divinópolis referente ao mês de Fevereiro de 2012. Ofício nº 041/2012 encaminhando 3ªs vias de empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis do mês de maio de 2012. Secretaria Municipal de Saúde; Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 126/2012 encaminhando as terceiras vias das notas de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, emitidas nos meses de abril de 2012. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 127/2012 encaminhando as terceiras vias das notas de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, emitidas no mês de maio de 2012. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 135/2012 encaminhando as demonstrações das Receitas e Despesas detalhadas do mês de junho/2012, para fins de prestação de contas. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 137/2012 encaminhando as terceiras vias das notas de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, emitidas no mês de junho de 2012. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 139/2012 solicitando o cancelamento da data que estava agendada para o plenário, para a audiência pública da Semusa, do dia 17/08/2012 às 15h e remarcar para o dia 10/10/2012 às 15h. Controladoria Geral encaminhando cópias dos convênios firmados nos meses de Abril, Maio e Junho/2012.

DE TERCEIROS: DIVIPREV encaminhando os relatórios mensais referente a junho/2012. Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros. COPASA informando o resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte durante o período de 01 a 30.06.2012. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. Ofício nº 1079R/2012/SR Caixa Econômica Federal informando sobre o contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS. Ministério da Integração Nacional comunicando transferência de recursos financeiros. Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude comunicando celebração de convênios. Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

4. Tribuna Livre:

Sr. Reinaldo Antônio Rosa Júnior

Assunto: Falar sobre a mudança da lei que trata a questão do aborto.

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO: CM-184/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente, a possibilidade de efetuar a iluminação, na Rua Paraíba entre a rua Itambacuri e rua Pedro Oliveira, Bairro L.P.Pereira, CM-185/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente, a possibilidade de efetuar o calçamento, na Rua Goiás entre a Rua Martin Alvina Tavares e Rua Geraldo Cruz -Bairro São Roque, todas de autoria do vereador Rodyson; CM-185/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, providenciar que o bueiro feito na rua Vicente Alves dos Santos, nº 90, bairro Quintino, seja rebaixado ou que se faça a canaleta novamente e/ou colocar outro bueiro, CM-186/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, o serviço de recomposição asfáltica e tapar buraco, na Av. Roselândia, nº 670 no bairro Casa Nova, CM-187/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, o serviço de calçamento da rua Crepúsculo, entre a rua Asa Delta e rua Cristo Redentor, no bairro Campina Verde, todas de autoria do vereador Roberto Bento; CM-189/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente, a possibilidade de fazer a capina na Rua Maria Imaculada do Vale, próximo ao nº 71, no bairro Santa Tereza, CM-192/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente, a possibilidade de fazer uma faixa para pedestres em frente o colégio Roberto Carneiro, na Avenida Paraná, nº 1181, Sidil, todas de autoria do vereador Pastor Paulo César; REQUERIMENTO: CM-107/2012 ao Presidente requerendo uma Audiência Pública para às 14:00 do dia 31 de agosto de 2012, com objetivo tratarmos de políticas públicas para a pessoa com deficiência, autoria Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social; CM-108/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, a relação de todas as ruas do município que não dispõem de rede de esgoto e pavimentação com os respectivos bairros, CM-109/2012 ao Sr. Júlio César Valério, DD. Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o relatório dos dados estatísticos dos autos lavrados pela SETTRANS durante os meses de Maio a Julho de 2012, discriminando: Período, Dias Agentes, Autos lavrados pela Settrans, Média de Autos lavrados por dia por Agente Municipal, CM-110/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, a relação de todos os cargos de confiança da prefeitura e EMOP durante o período de 01/01/2009 até a presente data, CM-111/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia de todos os convênios firmados entre a Prefeitura e o Sindicato Rural de Divinópolis no ano de 2004, por ocasião das festividades do aniversário da cidade, CM-114/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia de todos os convênios assinados com o Sindicato Rural de Divinópolis no ano de 2012, especificamente com relação a festa do dia 1º de junho, todas de autoria do vereador Edson Sousa; MOÇÃO DE PESAR: CM-050/2012 em falecimento da Sra. Raimunda Morato Regino, CM-051/2012 em falecimento da Sra. Isabel Pereira da Silva, todas de autoria do vereador Edson Sousa. CM-049/2012 em falecimento do Sr. Adiolélis Rezende de Oliveira, autoria do vereador Anderson Saleme; MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-040/2012 em homenagem aos 11 anos do Salão Cláudio Pena, CM-041/2012 em homenagem aos 30 anos da Imobiliária Casa Nova, CM-044/2012 em homenagem aos 16 anos da Discovery, CM-046/2012 em homenagem aos 41 anos da Lojas Santo Antônio, CM-047/2012 em homenagem aos 25 anos da Ibius Calçados, CM-048/2012 em homenagem aos 10 anos da Ametista, CM-049/2012 em homenagem aos 15 anos da Divicred, CM-050/2012 em homenagem aos 15 anos do SPA Vinci, CM-051/2012 em homenagem aos 15 anos da Farmácia Bioderme, CM-052/2012 em homenagem aos 15 anos da Comercial Casa e Campo Ltda, CM-054/2012 em homenagem aos 20 anos da Arranjo Decorações, CM-055/2012 em homenagem aos 20 anos da Cervejaria Skema, CM-056/2012 em homenagem aos 20 anos do Centro de Medicina Integrada – Life, CM-058/2012 em homenagem aos 35 anos da Madeireira Amazônica, CM-059/2012 em homenagem aos 35 anos da Imobiliária Francisco Imóveis, CM-061/2012 em homenagem aos 40 anos da Divinópolis Veículos – Divisa, CM-062/2012 em homenagem aos 47 anos da Siderúrgica Valinhos, CM-063/2012 em homenagem aos 30 anos da Confecção Styllepoch, CM-064/2012 em homenagem aos 34 anos DA Dobus Jeans, CM-068/2012 em homenagem aos 25 anos da EMOP, CM-069/2012 em homenagem aos 05 anos da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Divinópolis, todas de autoria do vereador Anderson Saleme;

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O vereador Beto Machado como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, comunicou que houve uma audiência pública da DIVIPREV onde surgiram algumas denúncias a respeito dos atestados médicos concedidos pelo Centro de Referência Saúde e Segurança do Trabalhador, onde foi apresentado de que servidores concursados estariam sendo admitidos pela Prefeitura, sendo passando pelo CREST através de exame médico, mais logo após, em um ano e meio, estes servidores já estavam de auxílio-doença e também já aposentando. Diante dessas denúncias a comissão fez uma convocação ao representante do CREST para uma reunião no dia 06/08/2012 ás 17:00 no plenarinho para apurar possíveis irregularidades nos atestados médicos apresentados pelo CREST. Apresentou também a situação dos ficais que a Lei 7.560 não estão contemplando com a incorporação, e nesse sentido informou que a Comissão de Fiscalização Financeira está fazendo a convocação para os representantes do Executivo para uma reunião no dia 06/08/2012 ás 16:00 no plenarinho para esclarecer dúvidas surgidas na Lei Municipal 7.560/12. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2012
Autor: Edsom Sousa
Processo: 45/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO DE ESTUDOS E ATIVIDADES ESPÍRITAS JERÔNIMO CANDINHO - JERCAN”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO DE ESTUDOS E ATIVIDADES ESPÍRITAS JERÔNIMO CANDINHO - JERCAN”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2384
Processo: 45/2012
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PELO MUNICÍPIO À IRMANDADE DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.764 DE 31 DE MAIO DE 2000.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PELO MUNICÍPIO À IRMANDADE DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.764 DE 31 DE MAIO DE 2000.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2385
Processo: 46/2012
DESCARACTERIZA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A ÁREA QUE MENCIONA - RUA FRANCISCO CARVALHO - RUA FORMIGA - AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - BAIRRO PORTO VELHO


Obs.: DESCARACTERIZA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A ÁREA QUE MENCIONA.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2533
Processo: 50/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2012 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 799
Processo: 12/2012
DENOMINA GUALTER TEIXEIRA MALTA A RUA NOVE NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA GUALTER TEIXEIRA MALTA A RUA NOVE NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Edsom Sousa / PSB

    2 - Beto Machado / PSDB

    3 - Adair Otaviano / MDB

    4 - Dra. Heloísa Cerri / PV

    5 - Anderson Saleme / PR

    6 - Roberto Bento / PTdoB