1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Renato Ferreira
Processo: 1/2018
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Dá nova redação do art. 1º da nº 7.579 de 14 de junho de 2012, que regulamenta a renovação de alvará de funcionamento das indústrias siderúrgica instaladas no município de Divinópolis.
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA Nº 7579 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Vista
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 62/2018
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REVOGA A LEI Nº 8.256, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D’ LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 8.256, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D’ LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
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