Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2018
Processo: 86/2018
Autor: Ademir Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Março Lilás no Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2018
Processo: 24/2018
Autor: Zé Luiz da Fármacia
Protocolo: 1011
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 7.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO EM SINAIS DE LIBRAS EM ÓRGÃOS ESPECIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2018
Processo: 3/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. - - |
Aprovado(a) |