Resumo (2ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Lida e discutida a ata da reunião anterior

Ofício EM/008/2019, de 05/02/2019 do Gabinete do Prefeito Galileu Teixeira Machado, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº EM-068/2018, que revoga a Lei nº 8.234, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóveis de propriedade do Município à empresa M. F. Eventos Ltda, e dá outras providências. Ofício/SEGOV-060/2019, de 04/02/2019 da Secretaria Municipal de Governo, indicando o Vereador Eduardo Print Júnior vereador eleito pelo Partido da Solidariedade (SDD), para exercer a função de Líder do Governo nesta Casa Legislativa.

Ofício MM/RF/013/2019, de 06/02/2019 do Vereador Renato Ferreira, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-137/2018, de sua autoria.

Em nome de Humberto Pozzolini, que se inscreveu para falar sobre Aprovação de Projetos. Tribuno Ausente.

INDICAÇÕES: CM-095/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica na Rua Cruzeiro no Bairro Manoel Valinhas; CM-103/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa buracos e recomposição asfáltica e/ou poliédrica nas Ruas Mário Francisco Gonçalves, Cristo Redentor, São José do Sal e José Tavares no Bairro Casa Nova; CM-104/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação para retirada de entulhos na Rua Sargento Valério (entre Rua Campo Sales e Mendes Sá), no Bairro Porto Velho; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-023/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo e construção de faixa elevada para pedestres, para acesso à Escola Municipal Professor Bahia, no Bairro Nova Holanda; CM-024/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo e construção de faixa elevada para pedestres, para acesso à Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG FUNEDI, na Av. Paraná, próximo ao numero 3001, no Bairro Jardim Belvedere; CM-025/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo e construção de faixa elevada para pedestres, para acesso à Escola Estadual Miguel Couto situada na Rua Ipanema nº 300; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-007/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos em toda a extensão da Av. Paraná, prioritariamente no trecho entre a Prefeitura Municipal e o Trevo da BR-494, nesta cidade; CM-008/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Castro Alves, compreendendo o Centro e os Bairros Catalão, São José e Belvedere; CM-009/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento e cascalhamento de parte do itinerário do ônibus nos bairros Vivendas, Vila Castelo, São Paulo e São Domingos; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-102/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado fiscalização ampla no bairros Floresta e Jardinópolis, notificando os proprietários de lotes abandonados; CM-131/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua Guapé até a Rua Padre Mariano; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-031/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a atualização das placas de sinalização de trânsito a placa R-6C, proibido para estacionar; CM-039/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Carbonita em toda sua extensão; CM-054/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza, patrolamento e se possível pavimentação da Alameda Ubaldo Scarioli (Rodovia dos Batistas); todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-035/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua do Estanho no Bairro Niterói; CM-037/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua Aldete Felícia de Jesus, no Bairro Maria Peçanha; CM-099/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de braço com luminária na Rua José Teodoro, próximo ao nº 91, Bairro Padre Eustáquio; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. REQUERIMENTOS: CM-020/2019 requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Vereador Rodrigo Kaboja, que convoque Audiência Pública para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 19:00 horas no Plenário da Câmara, para discutir e deliberar sobre os impactos e o futuro da gestão administrativa do DIVIPREV, sobretudo pela operação que ocorreu no dia 05 de fevereiro de 2019 pelo Ministério Público, bem como sobre o Projeto de Lei Complementar nº EM-001/2019, que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Divinópolis; de autoria do Vereador Edson Sousa e demais Vereadores. CM-001/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre as medidas tomadas, até a presente data, para retirada pelos concessionários, dos fios soltos, arrebentados ou desalinhados nos postes, atendendo à Lei 8.493/2018, dentro do Município de Divinópolis; CM-004/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre andamento e cronograma de obras do PAC Saneamento Básico, pavimentação e infraestrutura, licitações 195 e 197, para os bairros Grajaú, Floresta, São Simão, Terra Azul, Jardinópolis, Jardim Candidés e Fortaleza 1 e 2; CM-013/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações de como se dará a destinação das carteiras escolares que se encontram depositadas no imóvel da antiga Creche Bom Pastor, situado na Rua Antônio Cezário, no Bairro Bom Pastor; CM-014/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado estudos que resultaram na retirada dos cobradores das linhas de ônibus no município de Divinópolis; CM-015/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre os bens e maquinários pertencentes ao Restaurante Popular de Divinópolis, qual sua lotação e previsão de destino; CM-016/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre planilha de custo e cópia de projeto de execução de finalização das obras pavimentação poliédrica nas Ruas das Acácias, das Magnólias e dos Jasmins, no Bairro Belo Vale; CM-017/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado sobre o andamento e liberação do recurso e qual o cronograma de medidas para o início das obras, já licitadas, para a construção do prédio com os vinte e quatro apartamentos para atender às famílias que tiveram suas casas demolidas no Alto São Vicente; CM-021/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – COMUTRAN que seja previamente comunicado ao Legislativo as datas e horários que acontecerão as reuniões periódicas do mesmo; todos de autoria da Vereadora Janete Aparecida. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-002/2019, em homenagem à Dra. Daniela de Morais Rocha; de autoria do Vereador Edson Sousa. MOÇÕES DE PESAR: CM-011/2019, pelo passamento de Benedito Ribeiro; de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.