Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2018
Processo: 8/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura. - - |
Sobrestamento Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Josafá |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2019
Processo: 15/2019
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Divinópolis, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a justiça eleitoral nos locais de votação. - - |
Retirado Prejudicado tendo em vista ausência do autor |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018
Processo: 77/2018
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Retirado Prejudicado tendo em vista ausência do autor |