Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019
Processo: 19/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda.. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2019
Processo: 22/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona - Rua João Carneiro, na quadra nº 60, zona 34 - Santo Antônio dos Campos - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona - Rua Formiga - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2019
Processo: 21/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$934.632,00 (novecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais). - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2019
Processo: 27/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |