Resumo (47ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Sargento Elton proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas proceder à leitura do trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior

Ofício/SEGOV/REQ-035/2019, de 21/08/2019 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 dias, para responder ao Requerimento nº CM-304/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SEMDS. Ofício/SEGOV/IND-085/2019, de 21/08/2019 da Secretaria Municipal de Governo, solicitação dilação de prazo de 90 dias, para responder aos Requerimentos: CM-625/2019, de autoria do Vereador Renato Ferreira – encaminhado para a SETTRANS; CM-670/2019, de autoria do Vereador Adair Otaviano – encaminhado para a SEMFOP; CM-779 e 780/2019, ambos de autoria do Vereador Sargento Elton – encaminhados para a SEMSUR; CM-799/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – encaminhado para a SEMEJ; CM-829/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhado para a SETTRANS; CM-834/2019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – encaminhado para a SEMSUR; CM-843/2019, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhado para a SETTRANS; CM-844/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SEMSUR; CM-845/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SETTRANS. Ofício/SEGOV-962/2019, de 20/08/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-560/2019, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 1178/2019 - SETTRANS; CM-669/2019, de autoria do Vereador Adair Otaviano – respondida pelo Ofício 1181/2019 - SETTRANS; CM-758/2019, de autoria do Vereador Marcos Vinícius – respondida pelo Ofício 1183/2019 - SETTRANS; CM-760/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondida pelo Ofício 1190/2019 - SETTRANS; CM-750/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 1182/2019 – SETTRANS; CM-818/2019, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 818/2019 – SETTRANS; CM-800/2019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 1191/2019 – SETTRANS; CM-825/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 842/2019 – SEMFOP; CM-820/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 1188/2019 – SETTRANS; CM-823/2019, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 1186/2019 – SETTRANS; CM762/2019, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondida pelo Ofício 843/2019 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-965/2019, de 20/08/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento de nº 283/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 197/2019 – SEMFAZ.

Edson Batista Chaves Júnior que se inscreveu para falar sobre necessidade de regulamentação da lei dos aplicativos em Divinópolis.

INDICAÇÕES: CM-847/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Caracas, nas proximidades do nº 301 no Bairro Belvedere; de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-627/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de uma rotatória na Rua Antônio Neto esquina com a Rua Bom Pastor, localizadas no Bairro Manoel Valinhas, ou que sejam realizadas as intervenções que gerem mais segurança ao trânsito local e aos pedestres; CM-628/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado sinalização próximo à ponte situada na estrada da Comunidade Cacôco de Baixo; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-801/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado o corte de uma árvore seca na Rua Anita Garibaldi em frente ao nº 1103 no Bairro Santa Luzia; CM-805/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado poda de árvores na Rua Cambuci, especialmente próximos aos números 441, 470, 561 e 635, Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-809/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a construção de um quebra-molas na Rua Angico, próximo ao nº 1011, no Bairro Jardinópolis; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. REQUERIMENTOS: CM-318/2019, requerendo ao Sr. Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, que encaminhe este Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que seja vetado integramente o Projeto de Lei 7.596/2017, conhecido popularmente como Lei do Abuso de Autoridade, aprovado em abril no Senado Federeal e no dia 14 de agosto na Câmara dos Deputados Federais; de autoria de todos os Veradores. CM-305/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Serviços Urbanos, informações do tipo de drenagem utilizada na Rua Medina com a Rua Vitor Rogério, que despeja no lote 195 da quadra 133, situado nesta mesma esquina, no Bairro Jardim Belvedere; CM-306/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o andamento da adesão do município ao Consórcio Mulheres das Gerais; CM-307/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, qual o planejamento para efetivação dos profissionais fonoaudiólogos, concursados com contratos temporários no município, bem como o planejamento para a contratação/efetivação de novos profissionais aprovados, para compor a comporta; CM-308/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, a relação de servidores que estão em extensão de carga horária e a respectiva portaria que concede a extensão; CM-310/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, cópia do projeto de drenagem utilizado na Rua Medina com a Rua Vítor, que despeja no lote 195 da quadra 133, situado nesta mesma esquina, no Bairro Jardim Belvedere; CM-312/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a obra paralisada de rede de drenagem pluvial em várias vias próximas à siderúrgica, no Bairro L. P. Pereira; CM-313/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o andamento e situação da inclusão em programa para a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Dr. Sebastião Gomes Guimarães no Bairro Maria Helena; CM-314/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a situação das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida que se encontram sem moradores, no Bairro Copacabana; todos de autoria da Vereadora Janete Aparecida. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-176/2019, em homenagem ao Mundo Asperger; de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-173/2019, em homenagem a Osleína Aparecida dos Reis; de autoria do Vereador Josafá. CM-177/2019, em homenagem a Borges Gomes & Pereira Assessoria e Consultoria Jurídica; de autoria do Vereador Roger Viegas. MOÇÕES DE PESAR: CM-039/2019, pelo passamento de Inácio Coelho Ferreira; de autoria do Vereador Josafá. CM-040/2019, pelo passamento de Baltazar Soares; de autoria do Vereador Marcos Vinícius.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.