Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2019
Processo: 77/2019
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga as Leis de reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Divinópolis, e dá outras providências - Lei Municipal nº 728/1966 - Estrela do Oeste Futebol Clube - Lei Municipal nº 1.118/1974 - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis - Lei Municipal nº 5.194/2001 - Clube Filatélico Candidés - Lei Municipal nº 5.881/2004 - Casa Esperança e Vida de Nossa Senhora de Fátima - Lei Municipal nº 6884/2008 - Associação dos Professores de Educação - Física do Centro Oeste Mineiro - Lei Municipal nº 7.348/2011 - Associação Divinopolitana de Apoio ao Adulto Especial - ADAAE - Lei Municipal nº 4.183/1997 - Associação Comunitária Escolar de Pais da Região Nordeste - Lei Municipal nº 4.68/1959 - Obras Sociais da Paróquia Santo Antônio - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: César Tarzan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da venda de substância constituída de vidro moído e cola (Cerol) e o seu uso; proíbe ainda, a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou de qualquer produto utilizado na prática de empinar pipas e papagaios, que possua elementos cortantes no município de Divinópolis. - - Substitutivo I
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Aprovado(a) Substitutivo I |