Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2018
Processo: 11/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Sobrestamento 45 dias |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018
Processo: 81/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU – A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019. - - |
Sobrestamento 45 dias |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2019
Processo: 92/2019
Autor: Roger Viegas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de
Divinópolis, e dá outras providências. - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |