Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2012
Processo: 45/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2384
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PELO MUNICÍPIO À IRMANDADE DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.764 DE 31 DE MAIO DE 2000.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PELO MUNICÍPIO À IRMANDADE DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.764 DE 31 DE MAIO DE 2000.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2012
Processo: 48/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2573
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.888, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.888, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2012
Processo: 49/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2572
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA FOCU’S ARTES FOTOGRÁFICAS LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 7.253, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
- - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA FOCU’S ARTES FOTOGRÁFICAS LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 7.253, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2012
Processo: 50/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2533
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2012
Processo: 61/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2888
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia |