1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2012
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 27/2012
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Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei n° 5.813, de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 6.186, de 28 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Cozinha, Bordado e Artesanato da Comunidade do Quilombo - ACOBOART - Quilombo, com sede e foro neste Município.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI N° 5.813, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI 6.186, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COZINHA, BORDADO E ARTESANATO DA COMUNIDADE DO QUILOMBO - ACOBOART - QUILOMBO”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson do Zé Milton (PSDB)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1894
Processo: 17/2012
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DA LEI Nº 3.815, DE 14 DE JUNHO DE 1995.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DA LEI Nº 3.815, DE 14 DE JUNHO DE 1995.
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Aprovado(a)
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