Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2020
Processo: 12/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Prefeitura Municipal de Divinópolis constante nas páginas 10, 40 e 87, da Lei Municipal 8.683 de 26 de dezembro de 2019, em que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2020
Processo: 26/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.679.946,23 (quinze milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2020
Processo: 27/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$2.000.000,00 (dois milhões reais) e altera a Lei Municipal nº 8.682 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021 - PPA -. - - |
Aprovado(a) |