Resumo (21ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Renato Ferreira cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou à Vereadora Janete Aparecida proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato a leitura do trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício 075/2020 – GABVER 10, de 26/08/2020 do Vereador Nêgo do Buriti, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 26/08/2020.

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV/IND-015/2020, de 20/08/220 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 (noventa) dias para responder Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-343/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMUSA; CM-344/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMEJ; CM-349/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMSUR; CM-398/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMSUR; CM-390/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhado para a SETTRANS; CM-412/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhado para a SEMSUR; CM-379/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEMSUR; CM-464/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEMFOP; CM-454/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SEMFOP; CM-455/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SETTRANS; CM-474/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhado para a SEMSUR. Ofício/SEGOV/REQ-015/220, de 20/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 (noventa) dias para responder Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-126/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMAS; CM-127/2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo – encaminhado para a SEMC; CM-128/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMDE; CM-129 e 135/2020, ambos de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhados para a SEPLAM; CM-132 e 133/2020, ambos de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhados para a SEMFOP; CM-133/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SETTRANS; CM-136/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMAG; CM-139/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMFOP; CM-140/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhado para a SEMUSA; CM-105/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhado para a SETTRANS; CM-147/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – encaminhado para a SEPLAM; CM-130 e 131/2020, ambos de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhados para a SEMAD; CM-137/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – encaminhado para a SEMFOP. Ofício/SEGOV-785/220, de 19/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-050/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício nº 114/202 – Controladoria. Ofício/SEGOV-786/2020, de 20/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-330/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 486/2020 – SEMSUR; CM-364/2020, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – respondida pelo Ofício 486/220 – SEMSUR; CM-370 e 371/2020, ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius – respondidas pelo Ofício 487/2020 – SEMSUR; CM-377, 378, 426, 458 e 466/2020, todas de autoria do Vereador Roger Viegas – respondidas pelo Ofício 489/2020 – SEMSUR; CM-413 e 434/2020, ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondidas pelo Ofício 490/2020 – SEMSUR; CM-449/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 484/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-802/2020, de 20/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-380/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 113/2020 – SEMEJ; CM-383/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 111/2020 – SEMEJ. Ofício/SEGOV-806/2020, de 20/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-432/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondida pelo Ofício 931/2020 – SETTRANS; CM-402/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondida pelo Ofício 921/2020- SETTRANS. Ofício/SEGOV-810/2020, de 20/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-096/2020 de autoria do Vereador Edsom Sousa e CM-109/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – ambos respondidos pelo Ofício nº 068/220 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-815/2020, de 24/08/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-112/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondido pelo Ofício 121/2020 – SEMUSA. Ofício S/N de 10/08/2020 da EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, encaminhando Balancetes Analíticos dos meses de maio e junho de 2020.

DE TERCEIROS: Convocação do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis – CMS, para a 7ª Reunião Ordinária do ano de 2020, no dia 26/08/2020 às 18h15min, pelo Whatsapp do CMS em formato Meet.

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-321/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos ao longo da Rua Mestre Rangel e Rua Américo Martins, Bairro Esplanada; CM-322/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado extensão de rede de água e esgoto na Rua Marechal Floriano, nas proximidades do nº 320, Bairro Halim Souki; CM-323/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de postes de iluminação da rede pública, braços de luminárias e lâmpadas na Rua Marechal Floriano, nas proximidades do nº 320, Bairro Halim Souki; todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-411/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento em toda extensão do Bairro Ipanema e Grajaú; CM-416/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito estudo para a colocação de uma placa PARE no cruzamento da rua João de Barro com Artur Bernardes, que liga os bairros Serra Verde no Alto das Oliveiras; CM-417/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e retirada de entulhos no entorno da Escola Municipal Padre Guaritá, localizada na Rua Tenente Márcio, 220, no Bairro São Roque; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-484/2020, encaminhando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, de 18/11/1988, da área que menciona, localizada no Bairro Chácaras Belo Horizonte; de autoria do Vereador Marcos Vinícius.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-085/2020, em homenagem à Welber Skaull Tonhá e Silva; de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-083/2020, em homenagem à Academia Spaço Fitness e Spaço Acqua Fitness; CM-084/2020, em homenagem a Rafael Anderson Dias de Souza; ambas de autoria do Vereador Roger Viegas.

REQUERIMENTOS: CM-151/2020, requerendo à Secretaria de Agronegócios informações referente ao OF. CM: 078/2017 – Gab Ver Adair Otaviano, onde solicita consulta para nomeação da Rua Alameda C na Comunidade de Buritis; de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-138/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Quinta das Palmeiras; CM-141/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardim das Acácias; CM-142/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Candidés; CM-143/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Geraldo; CM-144/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Terra Azul; CM-145/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Costa Azul; CM-146/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Maria Peçanha; CM-152/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Simão; CM-153/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Copacabana; CM-154/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a existência de agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Grajaú; todos de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-150/2020, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar como fato determinado, utilização do tempo de serviços de agentes e servidores públicos para realizar ataques via internet, com fins político-partidários, com indício de caracterização de improbidade administrativa e violação à legislação vigente dos servidores públicos, da organização administrativa do Executivo Municipal e da Portaria nº 003/SEMAD, de 05 de janeiro de 2018; de autoria do Vereador Edsom Sousa.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Dr. Delano; Renato Ferreira; Roger Viegas; Edsom Sousa.