Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o inciso VII, ao § 2o, no Art. 48; o § 3o, no Art. 84, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais e sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2020
Processo: 5/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal no 185, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2020
Processo: 49/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.529.597,26 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
|
Aprovado(a) |