1. Abertura:
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 30ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Eduardo Print Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Janete Aparecida a leitura do trecho da Constituição Federal.
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2. Ata da reunião anterior:
Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
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3. Leitura de Correspondência:
DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-1138/2020, de 23/10/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-104/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 204/2020 – SEMAD; CM-122/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – respondido pelo Oficio 205/2020 – SEMAD; CM-123/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – respondido pelo Ofício 664/2020 – SEMAS. Ofício/SEGOV-1140/2020, de 23/10/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº 167/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida, encaminhando respostas de seus Requerimentos. Ofício/SEGOV/IND-26/2020, de 26/10/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo para 90 dias para responder Indicações dos Senhores Vereadores: CM-365/2020, de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhada para a SEPLAM; CM-563/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhada para a SEMUSA; CM-358/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMFOP; CM-359/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMFOP; CM-499/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhada para SEMSUR; CM-368 e 367/2020, ambas de autoria do Vereador Carlos Magalhães – encaminhadas para a SEMSUR; CM-567/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMSUR; CM-562/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhada para a SEMSUR; CM-361/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – encaminhada para a SEMSUR.
DE TERCEIROS: Ofício S/N, de 23/10/2020 do Grupo Gestor, solicitando celeridade e especial atenção na aprovação do Projeto de Lei do COMDES.
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4. Tribuna Livre:
Não houve inscrição para uso da Tribuna Livre.
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5. Apresentação de Proposição:
INDICAÇÕES: CM-373/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado implantação de rede de esgoto na Rua Pacífico Pinto da Fonseca, nas proximidades do nº 181 Bairro Prolongamento Bom Pastor; CM-374/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Pacífico Pinto da Fonseca, Bairro Prolongamento Bom Pastor; CM-387/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado poda de árvore na Rua Estados Unidos nº 671 ao lado do nº 661, Bairro Sagrada Família; todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-525/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado retirada de entulhos na Rua Canápolis, esquina com Rua José de Alencar no Bairro São Miguel; CM-527/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento na Rua Ruth de Lima esquina com Avenida Jussara, próximo ao nº 701 e em toda a extensão dessa rua e adjacentes, no Bairro Icaraí 2; CM-540/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de braço de iluminação com luminária em um poste situado na Rua Porto Príncipe em frente ao número 271 no Bairro Nova Fortaleza 1; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-583/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de uma caixa d'água e uma bomba para o poço artesiano da comunidade de Amadeu Lacerda; CM-584/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que encaminhe aos Correios a atualização cadastral das vias e praças com denominação no município dos últimos anos; CM-592/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de quebra-molas na Rua Olímpio Gomes Branquinho, próximo ao cruzamento com a Rua Frei Sabino, no Bairro Nova Holanda; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-601/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de um redutor de velocidade na Rua Limeira próximo à interseção com a Rua Angico, no Bairro Jardinópolis; de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-586/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza do campo de futebol do Bairro Nova Suíça; CM-589/2020, solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, situado à Rua Arlindo Ferreira entre as ruas Pedestre H e Sinhô Máximo, no Bairro Danilo Passos II; ambos de autoria do Vereador Roger Viegas.
REQUERIMENTOS: CM-181/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre a situação quanto ao cumprimento pela empresa do contrato (005/2016) de pavimentação das vias do itinerário de ônibus no Bairro Belo Vale; CM-186/2020, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado relatório sobre as multas aplicadas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – nos últimos quatro anos, pelo não fornecimento de água potável aos moradores devido à suspensão do fornecimento de água nos bairros da cidade, como penalidade por infração à Lei Municipal 7.662/2013; ambos de autoria da Vereadora Janete Aparecida.
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6. Apresentação de Relatório de Comissão:
Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
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7. Pronunciamento dos Vereadores:
Não houve Vereadores inscritos para o uso da Palavra Livre.
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