Resumo (15ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 15ª Reunião Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira constatando a presença de todos os Vereadores.
O Presidente Vereador Rodrigo Kaboja suspendeu a reunião por alguns minutos.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Of. nº CM-052/2020-CI, de 26/11/2020 da Secretaria Legislativa, convocando os Senhores Vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 30 de novembro às 09:00 horas, no Plenário Ver. Zózimo Ramos Couto, a fim de discutir a seguinte pauta: VETO PARCIAL Nº EM-004/2020 - Ofício nº EM-104/2020 - À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2020 - que altera a Lei Complementar nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências, de 29/10/20; PROJETO DE LEI Nº CM-087/2019 - Denomina “Ronaldo Donaldo Vespúcio” a Rua "Vinte”, no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município, 16/10/2019; PROJETO DE LEI Nº CM-048/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana Esportiva e Cultural, com sede e foro neste Município, de 16/09/2020; PROJETO DE LEI Nº CM-050/2020 - Declara de utilidade pública a APRESSE Associação presente que serve com sede e foro neste Município, de 17/09/2020; PROJETO DE LEI Nº CM-051/2020 - Denomina “Professora Maria Lúcia de Morais”, a Rua Um no Bairro Santa Bárbara, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências, de 25/09/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-051/2020 - Revoga a Lei nº 8.061, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 11/09/20; PROJETO DE LEI Nº EM-058/2020 - Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Lúcia, e dá outras providências, de 17/11/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-059/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências, de 23/11/2020.

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