1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 52/2020
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 53/2020
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 - LOA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 54/2020
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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2020
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 62/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$302.658,47 (trezentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Processo: 66/2019
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Dispõe sobre regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências,
neste município, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Matheus Costa
Processo: 46/2020
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Dispões sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde,
no âmbito do Município de Divinópolis.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Renato Ferreira
Processo: 47/2020
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO INDUSTRIAL,COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO POLUENTE.
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Matéria não votada
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