Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 587
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2021
Processo: 43/2021
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 585
Turno: -
Texto original
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Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 092, quadra nº 074, Zona Cadastral nº 54, neste Município - Ponte Funda - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 104, quadra nº 074, Zona Cadastral nº 54, neste Município - Ponte Funda - |
Não há resultado |
| 5 |
Emenda modificativa nº 0004 ao Projeto de Lei nº 0007/2021 - Altera a redação do artigo 1º, bem como acrescenta-lhe parágrafo único. - |
Não há resultado |