Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Susta por violação aos poderes de regulamentação, os efeitos do Decreto Executivo nº 14.214, de 18 de fevereiro de 2021, na forma do art. 69, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 45, XVII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 383
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, o âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas por injúria racial e racismo. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) pela apresentação de Emenda |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 376
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) pela apresentação de Emenda |