Resumo (14ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2021 - 14:00
Encerramento: 18/03/2021 - 16:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador e Edsom Sousa. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Ademir Silva proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

Sem correspondências para leitura.

4. Tribuna Livre:

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-472/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a limpeza e retirada de entulhos na Rua Angelim, próximo ao nº 700, no Bairro Jardinópolis; de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-622/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo providenciar obra pluvial e demais medidas que se fizerem necessárias na Rua Maria das Dores Guimarães, próximo ao nº 51, Bairro Bom Pastor e Avenida Francisco Machado Filho, próximo ao nº 390, Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-623/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo providenciar melhoria na iluminação pública na Rua Angelim, próximo ao nº 594, Bairro Jardinópolis; CM-640/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo providenciar o reparo nos diversos buracos na Rua Rosa Fonseca e Silva, próximo ao nº 1030, Bairro Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Diego Espino; CM-448/2021, solicitando ao Senhor Lucas Estevam, Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, melhoria do fluxo de trânsito ou realizar uma abertura do sinal no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com Rua Goiás, sentido Centro – Bairro Porto Velho e Bairro Porto Velho – Centro, sobretudo em horários de pico; CM-459/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja realizada pintura no Viaduto que liga o Bairro Porto ao Centro, assim como nos canteiros e parapeitos da Rua Goiás no Bairro Porto Velho; CM-461/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo abertura da Avenida do Contorno com Avenida Antônio Olímpio de Morais, na divisa do Centro e Bairro Esplanada, abrindo a via pelo imóvel onde funcionava a Junta Militar, após realizada mudança do acervo para um local melhor; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-151/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento na estrada rural que liga as Comunidades de Santo Antônio dos Campos à Mata dos Coqueiros, passando pela Comunidade de Lopes, Branquinhos e Córrego Falso; CM-152/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e retirada de entulhos na Rua Adalberto Avelar, nas proximidades do nº 121, no Bairro Halim Souki; CM-153/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento em todas as ruas não pavimentadas no Bairro Eldorado; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-243/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza na Rua Bogotá, entre Rua Lázaro Silva e Rua Iolanda Gomes, Bairro Belvedere II; CM-244/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que providencie a fiscalização e tome as providências cabíveis junto aos proprietários dos imóveis (lotes de terreno), localizados na Rua Paraíba, entre Rua Pará e Rua Piauí, Bairro Rancho, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando -se também se for o caso, o art. 1.276 da Lei nº10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro; CM-245/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo dois quebra molas com a devida sinalização na Rua Flamboyant, entre Rua dos Lírios Silvestres e Rua dos Coqueiros, Bairro São Lucas; todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-638/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo notificação aos proprietários dos lotes vagos que encontram-se sujos na Avenida Ayrton Senna; CM-639/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Luis Rabelo, entre Avenida Antônio Fonseca e Rua Rosa Viterbo Gontijo, no Bairro Interlagos; todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-097/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que avalie a compra de leitos de hospitais particulares para suprir a demanda crescente de internações por causa da Covid-19 em Divinópolis; de autoria do Vereador Israel da Farmácia; CM-586/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, devendo os mesmos funcionarem de 07h às 19h, para possibilitar o atendimento fora do horário de trabalho dos usuários e diminuir o prazo de agendamento, superior a 30 (trinta dias); CM-601/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico na entrada do Bairro Serra Verde, da Rua Ibirité até a Rua João de Barro e a elaboração de projeto para a implantação de uma rotatória na esquina das Ruas João de Barro e Pelicano, no Conjunto Osvaldo Machado Gontijo; CM-609/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos com asfalto “a quente” em toda extensão da Rua Pernambuco, no Bairro São Roque; todas de autoria do Vereador Josafá Anderson; CM-482/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção da canalização da nascente localizada à Rua Pedro Pires, altura do nº 141, no quarteirão entre a Rua Bahia e Rua Rio Grande do Sul; CM-484/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo nomeação de mais médicos para o Posto de Saúde do Bairro Ipiranga, bem como melhorar o procedimento para marcação de consultas; CM-485/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo nomeação de um psicólogo para ser locado na Estratégia da Saúde da Família do Bairro Jardinópolis; todas de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-515/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina da Rua Candeeiro, entre Rua Poema da Américas e Rua Jefferson Ribeiro Rocha, Bairro Novo Paraíso; CM-516/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de árvore na Avenida 21 de Abril, em frente ao nº 996, próximo à Rua Paraíba; CM-520/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina da Rua Frei Wenceslau, próximo ao nº 100, entre a Rua José Maria Barros e Rua Júlio Nogueira, no Bairro Belvedere; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-616/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação e faixa elevada da Avenida 23 de Novembro, entre as Ruas do Cobre e do Ferro, no Bairro São Luís; de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-398/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um braço de luminária em poste já existente na Rua Honduras, na altura do nº 541, no Bairro Santa Rosa; CM-418/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um braço com luminária em poste existente na Rua Armando Fajardo, na altura do nº 151, no Bairro São Lucas e, pelo menos , um poste de iluminação na mesma rua; CM-419/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar obras para calçamento ou pavimentação asfáltica nos Bairros Grajaú, São Simão e Nova Suíça, em toda extensão das Ruas Miguel Mourão, C, João Arcanjo de Faria, Guaraci Gomes, 4, Geraldo Corrêa, Maria Antônia dos Santos, Aristides Ferreira de Amaral, Joice Teodoro, Beraldino Batista Braga e Gentil Silva Filho; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

REQUERIMENTOS: CM-104/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo junto a Secretaria do Desenvolvimento Social, relatório dos valores atualizados de aluguéis sociais pagos pelo Município; de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-092/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Administração uma cópia do contrato com a Marco XX Construções LTDA, responsável pela construção do Hospital Regional, acompanhado de todos os seus respectivos aditivos, bem como do edital de licitação pelo qual a mesma foi selecionada; de autoria da Vereadora Lohanna França.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Roger Viegas; Ana Paula do Quintino; Israel da Farmácia; Hilton de Aguiar; Ademir Silva; Zé Braz; Lohanna França; Ney Burguer; Flávio Marra; Wesley Jarbas; Eduardo Azevedo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2021
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 898
Processo: 054/2021
Denomina Leslie de Alvarenga a Rua Seis, no Bairro Residencial Lagoa Park, neste Município.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 3/2021
Altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica” e a Lei Complementar nº 063, de 2 de junho de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 5/2021
Altera a Lei Complementar nº 142, de 19 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Azevedo
Número de Protocolo: 498
Processo: 27/2021
Acrescenta o § 6º ao art. 6º da Lei Municipal 4.350, de 29 de maio de 1998, acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei Municipal 3.955, de 01 de março de 1996, acrescenta o parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal 3.230, de 09 de setembro de 1992, e acrescenta o § 5º ao art. 13 da Lei Municipal 7.680, de 20 de junho de 2013 - Inspeção dos veículos escolares (ônibus, micro-ônibus ou similares), deverá ser feita por Empresas de Inspeção Veicular devidamente credenciadas, nos termos da lei e atos normativos correlatos, sendo vedado ao Poder Público exigir que a referida empresa tenha sede no município de Divinópolis.
Vista

Obs.: de 7 dias
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 536
Processo: 32/2021
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Não Votou
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2021 Matéria não votada